Ayres Brito e o caso Fantástico-UFRJ

Ayres Brito e o caso Fantástico-UFRJ:

Por Luis Nassif, em seu blog:

O produto notícia sempre explorou a escandalização como um de seus maiores fatores de venda. Não se trata propriamente de serviço público, mas de uma operação comercial, que visa vender mais, atrair mais leitores/espectadores e, em alguns casos, pressionar anunciantes ou tomar partido em disputas empresariais ou políticas.

O escândalo é um produto jornalístico é, como tal, tratado como marketing, da mesma forma que qualquer produto de consumo. E os ingredientes centrais desse marketing são a ampliação de verdadeira dimensão, “esquentar” a notícia, como se diz no jargão jornalístico.

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Em geral, tende-se a analisar a imprensa apenas como contraponto ao Estado, como representante da opinião pública.

Ora, no universo da opinião pública há um sem-número de personagens: o Estado, os grandes interesses econômicos, os partidos políticos, os demais poderes da República e, principalmente, o cidadão, o indivíduo, frágil, vulnerável em relação aos poderes maiores.

É para este cidadão que deveria se voltar a olhar da Justiça. No entanto, sua única forma de defesa, hoje em dia, são as redes sociais, jamais o Judiciário.

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Na semana retrasada o programa “Fantástico” anunciou uma matéria bombástica contra a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Falava-se em desvio de dinheiro, lançavam-se suspeitas de enriquecimento ilícito e por aí afora.

Das redes sociais veio o alerta de que estariam cometendo um “assassinato de reputação”. A matéria foi suspensa e transferida para domingo passado, agora com um cuidado jornalístico maior.

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E aí se entra em um dos muitos recursos de manipulação de escândalos utilizados atemporalmente pela mídia: a confusão intencional entre problemas administrativos e desvio de recursos. Ou o superdimensionamento de pequenas infrações, tratadas como se fossem grandes crimes contra a ordem pública.

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De acordo com o site do Fantástico, há 4 anos a UFRJ começou a ser investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) – que provavelmente encaminhou ao programa o inquérito sigiloso – e pela AGU (Advocacia Geral da União).

Tirando toda a retórica, o caso fica resumido a isto:

1. A UFRJ firmou convênio com o Banco do Brasil que, em troca da administração das contas, pagaria uma quantia anual à instituição. De 2005 a 2009. Segundo o MPF, deveria ter havido licitação. Mas era um banco público e uma instituição pública.

2. O dinheiro foi repassado para uma fundação, e não para o orçamento da Universidade e não foi incluído no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). Aí se tem uma irregularidade administrativa, sim. Mas, na própria matéria, especialistas atestam que quase todas as universidades procedem assim, para não cair no emaranhado burocrático da administração pública. De dois anos para cá mudou a legislação. A matéria reconhece que o contrato com o BB é anterior. Sem escândalo.

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O contrato com o BB envolveu a quantia de R$ 43.520.000 em cinco anos.

Os “escândalos”

Identificaram-se, concretamente, as seguintes irregularidades: 1. Um professor utilizou notas frias para justificar despesas (R$ 10.083,00). 2. Outro professor recebeu através de uma empresa dele a quantia de R$ 27 mil. 3. Contratação de uma empresa para fornecer agendas para a UFRJ (R$ 27 mil). 4. A concessão de dois restaurantes. 5. o pagamento de R$ 264 mil a uma empresa que fornecia coquetéis e lanches.

“Esquentando” o escândalo

A nota da UFRJ mostra que a empresa que emitiu a nota não havia desaparecido, mas apenas mudando de endereço. O reitor recebeu o Fantástico e apresentou um balanço do que foi feito com o dinheiro do BB: seminários, congressos e recepções, na manutenção e reformas de prédios, na construção de restaurantes. Em vez de focar nas obras que foram realizadas com os recursos, deu-se destaque para as que não foram.
O vazamento do MPF

O “Fantástico” recebeu o inquérito antes dos indiciados. Com isso, ficou com o poder de julgar e condenar sete pessoas perante dezenas de milhões de telespectadores. As ressalvas às denúncias só foram entendidas por um diminuto número de espectadores, que sabem diferenciar problemas administrativos de malversação graúda de dinheiro. Mesmo com os cuidados da reportagem, perante a opinião pública estão todos condenados.

O papel do CNJ - 1

E aí se entra nessa escandalosa iniciativa do Ministro Ayres Britto, de criar uma comissão permanente, no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para garantir a grande mídia contra as ações propostas pelas vítimas. A comissão será composta por integrantes do poder judiciário e por representantes de órgãos de mídia. Não se cogitou sequer de defensores das vítimas de pequenos e grandes crimes.

O papel do CNJ - 2

Quando Ministro do STF, Ayres Britto, a pretexto de acabar com a Lei de Imprensa, deixou um vácuo jurídico que prejudicou fundamentalmente o direito de resposta. Agiu exclusivamente com o propósito de agradar a mídia, principalmente depois que espocaram denúncias sobre o uso do seu nome por seu próprio genro, em ações que passavam pelo STF e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Coincidentemente, as denúncias sumiram do noticiário

O cidadão desprotegido

Tem-se, agora, o ensaio de uma briga de gigantes. De um lado, Congresso Nacional, partidos políticos; de outro, o Executivo; na terceira ponta, MPF, STF e mídia. E onde fica o cidadão comum? Em nenhum momento, Ayres Britto – ou o próprio STF – pensou no cidadão comum. Este continua à mercê de um Judiciário que entende a mídia com olhos do governante norte-americano do século 18. Muitos assassinatos ainda serão cometidos.

Preconceito não é opinião

Preconceito não é opinião: Correto demais 

Vladimir Safatle

Em Paris, neste final de semana, houve uma passeata contra o projeto do governo de permitir o casamento entre homossexuais. Depois de agressões a grupos feministas e a jornalistas, alguns manifestantes se voltaram contra a "ditadura do politicamente correto".

Há alguns meses, na época da Olimpíada, uma atleta grega foi suspensa da equipe de seu país por comentários racistas em sua conta do Facebook. À notícia na imprensa europeia, seguiam-se necessariamente centenas de posts denunciando a "ditadura do politicamente correto" que impedia a atleta de enunciar suas opiniões sobre a quantidade de imigrantes em seu país.

No Brasil, discussões sobre o conteúdo racista de um livro de Monteiro Lobato degeneraram, por sua vez, em denúncias violentas contra a mesma "ditadura do politicamente correto" que, ao que parece, deve ser o resultado de um grande complô mundial contra livres pensadores travestidos de atletas gregas, manifestantes que gostam de agredir feministas e defensores da clarividência política de Lobato.

Na verdade, por trás da defesa de tal modalidade de "livre expressão" há o desejo mal escondido de continuar repetindo os mesmos velhos preconceitos e a mesma violência contra os grupos vulneráveis de sempre.

Por trás da atitude do adolescente que parece se deleitar com a descoberta de que é capaz de enunciar, à mesa do jantar, comentários "chocantes" que fazem seus pais liberais revirarem-se, há a tentativa de travestir desprezo social com a maquiagem da revolta do homem comum contra a ditadura dos intelectuais. Não por acaso, essa era uma estratégia clássica para dar direito de cidade a comentários antissemitas.

No entanto, é bom lembrar que uma democracia sabe separar a opinião do preconceito. Uma opinião é aquilo que é, por definição, indiferente. Ela abre um espaço de indiferença a respeito de enunciados e discursos. Mas há enunciações que não podem ser recebidas em indiferença, já que trazem, atrás de si, as marcas da violência que produziram ao serem enunciados. Uma sociedade tem a obrigação moral de defender-se deles.

Colocar uma advertência em um livro por ter conteúdo que pode ser sentido por minorias raciais como violência, impedir que pessoas escarneçam de grupos socialmente vulneráveis é condição para um vínculo social mínimo.

Claro, tais pessoas que julgam normal fazer piadas com negros nunca mudarão de ideia. Mas elas devem saber que há certas coisas que não se diz impunemente.

A falsa revolta é apenas mais uma arma daqueles que querem continuar com as exclusões de sempre.

Consciência negra

Consciência negra:

Nenhum alto dirigente do PSDB é negro, nenhum governador, nenhum senador, nenhum deputado federal, nenhum deputado estadual. Coincidência, claro.

José Genoino concede entrevista à TVT e fala que vai provar inocência

José Genoino concede entrevista à TVT e fala que vai provar inocência: Confira trecho da entrevista exclusiva que o ex-presidente do PT, José Genoino deu ao "Seu Jornal", em parceria com a "Rede Brasil Atual". A entrevista completa pode ser vista no "Seu Jornal" desta terça-feira.

Merval e os demônios da blogosfera

Merval e os demônios da blogosfera:

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Altamiro Borges

O “imortal” Merval Pereira está incomodado com seus demônios. Na sexta-feira, ele escreveu no jornal O Globo um artigo raivoso contra o PT. Acusou a legenda de possuir uma “visão autoritária” simplesmente porque sua executiva nacional criticou o julgamento “partidarizado” da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, no mesmo diário da famiglia Marinho, ele volta à carga fuzilando jornalistas e blogueiros que o questionam. No texto “Deuses e demônios”, ele explicita o seu instituto autoritário!

“A condenação do ex-ministro José Dirceu a uma pena que implica regime de prisão fechada desencadeou uma onda de protestos por parte dos seus seguidores que revela os instintos mais perversos de um grupo político radicalizado, que se vê de repente atingido por uma mancha moral de que dificilmente se livrará na História”, afirma logo na abertura. Quem é Merval para falar em “mancha moral”? Ele já esqueceu o que escreveu em apoio aos golpistas de Honduras e do Paraguai ou seus elogios ao demo Demóstenes Torres?

Na sequência, ele esbraveja contra blogueiros e jornalistas com senso crítico. “Além do território da internet, onde tudo é permitido e há muitos espaços pagos para uma propaganda política ignóbil, lê-se na imprensa tradicional, que os petistas tentam desqualificar, mas à qual recorrem para dar legitimidade às suas teses, ora que é preciso rever a pena dada a Dirceu (...), ora que os juízes do Supremo não têm estatura moral para condenar um herói nacional, que colocou a vida em risco na luta pela democracia”.

Sem coragem para citar nomes, ele ataca o jornalista Paulo Moreira Leite, que escreveu em sua coluna no sítio do mesmo O Globo um excelente artigo questionando os resultados do julgamento (leia aqui), e o sociólogo Emir Sader, que polemizou, num texto no sítio Carta Maior, sobre as origens dos ministros dos STF (aqui). Merval Pereira, o autoritário “imortal”, solta seus demônios e acusa os que discordam das suas “sagradas” opiniões de “patéticos”. Só falta pedir que eles também sejam demitidos ou fuzilados! 

Drogas e a direita causam depêndencia

Drogas e a direita causam depêndencia:

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Izaías Almada, no blog Escrevinhador:

O que poderá revelar uma foto tirada neste exato momento da situação política brasileira? Política, sim, porque a econômica não está a perigo e a social, ainda que com inúmeros problemas a resolver, vai sendo enfrentada pelo governo nos últimos dez anos com relativo sucesso.

Os três poderes da república, interdependentes e autônomos, apresentam uma característica fundamental: dois deles, executivo e legislativo, têm seus representantes eleitos pelo povo. O outro, o judiciário, seus representantes são indicados por notório saber, escolhidos pelo poder executivo e aprovados pelo poder legislativo. Numa democracia participativa ou mesmo representativa essa característica pode ser relevante na solução ou na criação de problemas concretos e do dia a dia de uma nação.

Politicamente, tudo indica que o atual poder executivo encontra-se paralisado em relação ao julgamento da AP 470, pelo menos diante da opinião pública, em particular aquela que o elegeu, quando apenas acompanha – em nome da liberdade de opinião e de expressão – os principais órgãos de informação do país estimularem e apoiarem sem qualquer escrúpulo as decisões da mais alta instância do Poder Judiciário, sejam elas baseadas na verdade dos fatos ou não. Com provas nos autos ou na falta delas.

Homens como José Dirceu e José Genoíno são tidos como quadrilheiros e o Partido dos Trabalhadores é comparado ao PCC e ao Comando Vermelho por juízes do Superior Tribunal Federal. Opiniões dessa natureza, proferidas com ódio de quem se espera comedimento, configuram partidarismo e politização de um julgamento que entrou em pauta com objetivos até agora não muito bem esclarecidos. A não ser que sejamos obrigados a acreditar em duendes e gnomos…

Muito embora parte da esquerda brasileira, e nela alguns petistas históricos que deixaram o partido e outros de filiação mais recente, venha se comportando nesse episódio como Poncio Pilatos e lavando as mãos quanto às denúncias da imprensa, sobretudo agora com o julgamento do Superior Tribunal Federal, será sempre prudente levar em consideração que uma escalada conservadora e moralista nesse momento poderá, com o desgaste que provoca, levar a pique muitas das conquistas dos governos Lula/Dilma em favor dos mais necessitados.

Curioso, insisto, observar o comportamento de uma parte da esquerda diante das provocações e arreganhos da direita, qualquer coisa assim como “bem feito, quem mandou o PT fazer alianças espúrias?” Contudo, só quem não conhece a estrutura do poder político no Brasil pode imaginar que se governa apenas com boas intenções e pureza ideológica. Política é guerra e para enfrentá-la é preciso ter estômago e, por vezes, engolir sapos.

Historicamente, a esquerda brasileira sempre se dividiu diante dos momentos mais delicados a enfrentar e diante das ciladas e arreganhos do capitalismo. Poderia lembrar aqui os exemplos de 1935, 1954, 1964. Estamos enveredando pelo mesmo caminho de outras derrotas históricas? Quando ouço ou leio determinadas opiniões e penso que um dia homens como José Serra, Fernando Henrique Cardoso, Roberto Freire, Alberto Goldman, Aloysio Nunes Ferreira, apenas para citar alguns, já se disseram homens de esquerda, temo pelo que possa acontecer nos próximos dois anos.

Não comungo, ainda, com a paranoia golpista, muito embora em política é quase sempre arriscado não prever os lances do adversário como faz o bom enxadrista. E os melhores momentos para se tirar o pulso do inimigo é com avanços e vitórias democráticas como essas das recentes eleições municipais. Há doze anos afastada do poder político, a direita brasileira não anda nada satisfeita, ainda mais quando percebe que o governo vai conquistando novos espaços que lhe pertenciam.

Como na canção de Fagner o “meu olhar está armando um bote sem futuro”, ou – em outras palavras – um eventual “desinteresse” do governo, do PT e dos partidos da base aliada, com o retorno do látego negro da Alemanha e o início da fase de dosimetria das penas da AP 470, será reiniciada através das redações de VEJA, REDE GLOBO, FOLHA, ESTADÃO, o maior “espetáculo da corrupção no Brasil”, desta vez tentando levar o “coadjuvante” Lula para o papel de protagonista.

Não há indícios, pelo menos aparentes, de que as “forças produtivas” estejam preocupadas com alguma quebra da institucionalidade ou insatisfação entre militares, alguns sintomas clássicos de golpes de estado na América Latina. O mundo é outro, a América Latina é outra, o Brasil é outro. O que há é uma movimentação exagerada de algumas figurinhas carimbadas no poder legislativo e que, de mãos dadas com outras beladonas alçadas ao estrelato midiático no poder judiciário, dão ao país um deprimente espetáculo antidemocrático.

Assim como existem diferentes concepções na esquerda, também as há na direita. Essa direita que busca os holofotes no atual momento, cuja cabeça pensante (peço desculpas pela força de expressão) tem sua origem em homens outrora de esquerda descobriu finalmente seu lugar na sociedade brasileira.

As drogas e a direita causam dependência química e de decência.

Questionamentos põem em xeque teses do STF para condenar réus do mensalão

Questionamentos põem em xeque teses do STF para condenar réus do mensalão: Jurista alemão Claus Roxin, um dos pais da teoria do 'domínio do fato', diz que conceito não pode ser usado sem presença de provas - como fez a suprema corte brasileira



Por: Maurício Thuswohl, da Rede Brasil Atual

O propalado “rigor técnico e jurídico” do julgamento do mensalão, tantas vezes afirmado pelo relator do processo, Joaquim Barbosa, e por outros ministros do STF, vem recebendo vários questionamentos. Nos últimos dias, as críticas aos métodos usados no Supremo surgiram em diversas frentes, atacando pontos cruciais que sustentaram a argumentação do relator e resultaram na condenação de 25 dos 37 réus envolvidos no processo.

As críticas vão desde a denúncia de cerceamento de defesa de um dos réus até o questionamento do conceito jurídico do “domínio do fato”, utilizado por Barbosa como base argumentativa para condenar por uma suposta liderança do esquema do mensalão aqueles que tinham posição hierárquica superior, notadamente o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, mesmo sem a presença de provas concretas nos autos. Outro pilar da argumentação do relator, o desvio de dinheiro público da empresa Visanet, também foi questionado a partir da publicação de uma reportagem que afirma que o dinheiro, de fato, não era público e nem foi desviado.

O questionamento mais emblemático à condução do julgamento do mensalão partiu do jurista alemão Claus Roxin, um dos pais da teoria do “domínio do fato”. Em entrevista ao jornal Folha de SP publicada ontem (11), ele afirma que a tese não foi bem aplicada pelo STF, pois a posição hierárquica por si só não é suficiente para comprovar a culpa de um réu: “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, disse.

Roxin avalia que a condenação sem provas concretas “seria um mau uso” da teoria do domínio do fato. Segundo o jurista alemão, para ter sua condenação justificada, “a pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem”.

Ao comparar o julgamento do mensalão com a condenação pela Corte Suprema do Peru do ex-presidente Alberto Fujimori, também amplamente apoiada na tese do “domínio do fato”, Roxin ressaltou a importância da prova concreta que, segundo ele, deve ser priorizada em detrimento de indícios e depoimentos de outros réus: “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ‘ter que saber’ não basta. Essa construção (‘dever de saber’) é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados”, disse.

Visanet

O suposto desvio de dinheiro público da empresa Visanet, comprovado nos autos do processo, segundo o entendimento da maioria dos ministros do STF, é questionado por uma reportagem publicada na edição de novembro da revista Retrato do Brasil. A reportagem reproduz uma auditoria interna feita pelo Banco do Brasil que demonstra que durante a gestão do ex-diretor de Marketing do banco, Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, a diferença entre os valores dos serviços demandados pelo banco e o valor dos serviços que tinham nota legalmente emitida pela Visanet jamais ultrapassou 1%.

Feita por 20 auditores do BB ao longo de quatro meses, a auditoria analisou o período entre 2001 e 2005, alcançando, portanto, os dois anos anteriores à gestão de Pizzolato. Segundo a reportagem, a auditoria joga por terra a tese, defendida por Joaquim Barbosa e acatada pela maioria do STF, de que Pizzolato teria desviado R$ 73,8 milhões do banco para as empresas controladas pelo publicitário Marcos Valério.

“Os auditores procuraram saber se existiam os comprovantes de que as ações de incentivo autorizadas pelo BB no período tinham sido de fato realizadas. (...) Os auditores procuraram, então, os mesmos documentos na CBMP (Visanet), que é, por estatuto, a dona dos recursos e a controladora de sua aplicação e dos documentos originais de comprovação da realização dos serviços. A falta de documentação comprobatória foi, então, muito pequena – em proporção aos valores dos gastos autorizados, de 0,2% em 2001, de 0,1% em 2002, de 0,4% em 2003 e de 1% em 2004”, diz a reportagem.

Cerceamento de defesa

Pizzolato também é personagem de outro questionamento ao julgamento do mensalão surgido nos últimos dias. Seu advogado, Marthius Cavalcante Lobato, deu entrada em uma petição junto ao STF para requerer vistas de um processo que corre em segredo de Justiça e no qual o ex-diretor de Marketing é objeto de uma investigação que pretende apurar se outros diretores do banco teriam participado do esquema do mensalão.

Iniciada em 2006 sob a coordenação do procurador geral da República, Roberto Gurgel, a investigação toma como pressuposto uma das teses da defesa de Pizzolato ao admitir que os supostos desvios do Fundo Visanet para a empresa DNA Propaganda, de Valério, foram decididos por um colegiado dentro do banco, o que tornaria injusto o indiciamento de apenas a um único réu no processo do mensalão.

Em entrevista à Carta Maior publicada ontem (11), Lobato afirma que a Procuradoria Geral da República “sempre negou a existência de uma decisão colegiada, afirmando que Henrique Pizzolato fez autorizações isoladamente, muito embora estivesse de forma paralela fazendo investigação em sentido contrário”.

O advogado defende a tese de que, uma vez a investigação paralela e sigilosa tendo apontado a existência de uma decisão colegiada, os demais participantes desta decisão também deveriam figurar necessariamente como réus no processo do mensalão. Se isso fosse feito de forma correta, sustenta o advogado, “haveria necessidade de prova, por parte da Procuradoria Geral da República, da participação ativa de todos os envolvidos”.

Globo “erra” sobre o Bolsa Família

Globo “erra” sobre o Bolsa Família:

Por Altamiro Borges

A mídia nativa desembestou de vez. Após a frustração com os resultados das eleições de outubro, em que o “show” do julgamento do “mensalão” não produziu os efeitos desejados, ela decidiu partir para o tudo ou nada. Ela não está satisfeita com o “fuzilamento midiático” de Dirceu, Genoino e Delúbio. Ela quer a cabeça de Lula, pautando os seus jagunços do PPS e do PSDB. Mas o alvo maior, no sinal das contas, é o próprio governo Dilma. Prova disto é a série de “reporcagens” do jornal O Globo sobre o Programa Bolsa Família.

O triste nesta história toda é que a presidenta não toma atitudes diante da ofensiva midiática. Ela se recusa a discutir com a sociedade um projeto de democratização dos meios de comunicação, que garanta maior diversidade e pluralidade informativas. Insiste em dizer que a melhor forma de se contrapor às manipulações dos barões mídia é através do “controle remoto”. Ingenuidade ou pusilanimidade? O que falta para o governo tomar uma atitude política neste terreno estratégico?

Enquanto o governo federal não se mexe, a mídia hegemônica rosna e morde. O único fato positivo nesta triste história é que mais setores da sociedade estão denunciando as mentiras da velha imprensa e defendendo a urgência de um novo marco regulatório para o setor. Neste sentido, vale elogiar a nota corajosa publicada ontem pela assessoria de comunicação do PT no Senado, que desmascara as distorções publicadas pelo jornal O Globo contra o Programa Bolsa Família. Reproduzo-a na íntegra:

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Globo erra ao noticiar “fraudes” no Bolsa Família – e se recusa a corrigir!

Desde domingo passado (04/11), o jornal O Globo vem publicando uma série de reportagens sobre o Programa Bolsa Família. O primeiro título, que ocupou a manchete principal, foi “Mercadores da Miséria”. O texto anuncia que o programa, para o qual o governo Dilma Rousseff destina recursos crescentes com o objetivo de erradicar a pobreza extrema no Brasil, vem sendo alvo frequente de fraudes de “políticos e servidores que deveriam cuidar de iniciativas voltadas para a população carente incluem parentes, amigos e até gato entre os beneficiários”.

O alvo declarado da série é denunciar as irregularidades do programa. A “reportagem” do jornal, entretanto, não investiu na apuração desses desvios, conforme deixa a entender o texto de apresentação da primeira página do jornal, ao indicar “revelações” de dois de seus repórteres. Nada mais enganoso. Todas as irregularidades relatadas pelo jornal foram descobertas pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome.

Tampouco se trata de uma enxurrada de irregularidades, como a colagem de um caso a outro na série de reportagens pode induzir o leitor. Há relatos de casos descobertos pelos mecanismos de controle do Governo Federal desde 2004, não se tratando de “alvo frequente de fraudes”. Além do cumprimento das obrigações exigidas pelo MDS – sem as quais os beneficiários perdem direito ao auxílio - a CGU (Controladoria Geral da União) também fiscaliza a destinação de parte desses recursos.

As reportagens trazem erros, mas eles não podem ser corrigidos – segundo a resposta do jornal. Ou seja, o MDS não poderá apontar que as “revelações”, na verdade, são um ajuntamento de casos detectados pelo próprio ministério e que algumas delas desde 2009. Essa postura desmente o tão propagado documento “Princípios Editoriais Das Organizações Globo”, que o grupo empresarial que publica o jornal divulgou como normas para a prática de bom jornalismo.

Um dos trechos da nota de esclarecimento que o jornal se recusa a publicar, diz:

“As matérias trazem equívocos, como o fato de publicar casos antigos para mostrar ‘deficiências’ e falta de controle das ações do Plano Brasil Sem Miséria, que tem um ano. Um exemplo é o caso do gato Billy, fraude detectada em 2009, e que só foi descoberta graças ao eficiente acompanhamento do peso e saúde, uma das condicionalidades do Bolsa Família.

Quanto mais eficiente for o controle das ações, mais transparência terão os resultados. Para o governo, as fiscalizações, denúncias e controle social garantem que, hoje, o Bolsa Família seja reconhecido internacionalmente como o programa que chega a quem mais precisa. Assim como a punição àqueles que tentam fraudar o sistema em proveito próprio”.

Para o jornal, não é importante. A resposta dada foi de que, por ser uma série de matérias, é política do jornal não publicar cartas com resposta do envolvido na matéria, antes do final da série.

Ou seja, entope-se o leitor com inverdades e erros, para só depois, ao final, reconhecer os erros.

Não custa lembrar que os “princípios” das Organizações Globo dizem defender, na sua Seção I, que “os atributos da informação de qualidade (...) estão na apuração, edição e publicação de uma reportagem, seja ela factual ou analítica” e que “os diversos ângulos que cercam os acontecimentos que ela busca retratar ou analisar devem ser abordados”. 

Mais: diz ainda que “o contraditório deve ser sempre acolhido, o que implica dizer que todos os diretamente envolvidos no assunto têm direito à sua versão sobre os fatos, à expressão de seus pontos de vista ou a dar as explicações que considerarem convenientes”.

Em outro tópico, propaga que “todo veículo jornalístico tem uma responsabilidade social. Se é verdade que nenhum jornalista tem o condão de, certeiramente, escolher que informações são ‘boas’ ou ‘más’, é legítima a preocupação com os efeitos maléficos que uma informação possa causar à sociedade. Esse é um tema complexo, e sempre dependente da análise do momento. A regra de ouro é divulgar tudo, na suposição de que a sociedade é adulta e tem o direito de ser informada. A crença de que os veículos jornalísticos, ao não fazerem restrições a temas, estimulam comportamentos desviantes é apenas isso: uma crença”.

Mais: “Os erros devem ser corrigidos, sem subterfúgios e com destaque. Não há erro maior do que deixar os que ocorrem sem a devida correção”;

A tentativa de se assemelhar à imprensa exercida em países desenvolvidos, como se vê, fica no campo das intenções.

Tal postura em nada se parece com o modo como o Bolsa Família foi noticiado pela mídia internacional, que reconhece o programa como um dos mais eficientes programas de transferência de renda e de combate à pobreza extrema atualmente existentes no mundo.

Não é só a mídia. Governos e entidades apartidárias também reconhecem a excelência do Bolsa Família.

Tanto é assim que a ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu sua excelência, adotando-o como referência mundial. Os mecanismos de concessão de benefícios e fiscalização do Bolsa Família - criados nos governos do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff -  estão entre os mais recomendados pela ONU para combater a fome e a miséria em países pobres. Graças também à redução da miséria no Brasil, o ex-presidente Lula foi homenageado por governos de outros países e instituições de seriedade indiscutível, como, por exemplo:

- Prêmio Príncipe das Astúrias, do governo da Espanha, concedido em 2003

- Prêmio L 'homme de l 'année (Homem do Ano), entregue pelo jornal Le Monde (França), edição 2009

- Prêmio pela Paz Félix Houphouët-Boigny, da Unesco, concedido em 2010;

- Prêmio das Quatro Liberdades, Holanda, 2012

- Prêmio Nelson Mandela de Direitos Humanos, Canadá -2012 – Toronto (Canadá)

- Prêmio Internacional da Catalunha, Espanha 2012

Globo “erra” sobre o Bolsa Família

Globo “erra” sobre o Bolsa Família:

Por Altamiro Borges

A mídia nativa desembestou de vez. Após a frustração com os resultados das eleições de outubro, em que o “show” do julgamento do “mensalão” não produziu os efeitos desejados, ela decidiu partir para o tudo ou nada. Ela não está satisfeita com o “fuzilamento midiático” de Dirceu, Genoino e Delúbio. Ela quer a cabeça de Lula, pautando os seus jagunços do PPS e do PSDB. Mas o alvo maior, no sinal das contas, é o próprio governo Dilma. Prova disto é a série de “reporcagens” do jornal O Globo sobre o Programa Bolsa Família.

O triste nesta história toda é que a presidenta não toma atitudes diante da ofensiva midiática. Ela se recusa a discutir com a sociedade um projeto de democratização dos meios de comunicação, que garanta maior diversidade e pluralidade informativas. Insiste em dizer que a melhor forma de se contrapor às manipulações dos barões mídia é através do “controle remoto”. Ingenuidade ou pusilanimidade? O que falta para o governo tomar uma atitude política neste terreno estratégico?

Enquanto o governo federal não se mexe, a mídia hegemônica rosna e morde. O único fato positivo nesta triste história é que mais setores da sociedade estão denunciando as mentiras da velha imprensa e defendendo a urgência de um novo marco regulatório para o setor. Neste sentido, vale elogiar a nota corajosa publicada ontem pela assessoria de comunicação do PT no Senado, que desmascara as distorções publicadas pelo jornal O Globo contra o Programa Bolsa Família. Reproduzo-a na íntegra:

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Globo erra ao noticiar “fraudes” no Bolsa Família – e se recusa a corrigir!

Desde domingo passado (04/11), o jornal O Globo vem publicando uma série de reportagens sobre o Programa Bolsa Família. O primeiro título, que ocupou a manchete principal, foi “Mercadores da Miséria”. O texto anuncia que o programa, para o qual o governo Dilma Rousseff destina recursos crescentes com o objetivo de erradicar a pobreza extrema no Brasil, vem sendo alvo frequente de fraudes de “políticos e servidores que deveriam cuidar de iniciativas voltadas para a população carente incluem parentes, amigos e até gato entre os beneficiários”.

O alvo declarado da série é denunciar as irregularidades do programa. A “reportagem” do jornal, entretanto, não investiu na apuração desses desvios, conforme deixa a entender o texto de apresentação da primeira página do jornal, ao indicar “revelações” de dois de seus repórteres. Nada mais enganoso. Todas as irregularidades relatadas pelo jornal foram descobertas pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome.

Tampouco se trata de uma enxurrada de irregularidades, como a colagem de um caso a outro na série de reportagens pode induzir o leitor. Há relatos de casos descobertos pelos mecanismos de controle do Governo Federal desde 2004, não se tratando de “alvo frequente de fraudes”. Além do cumprimento das obrigações exigidas pelo MDS – sem as quais os beneficiários perdem direito ao auxílio - a CGU (Controladoria Geral da União) também fiscaliza a destinação de parte desses recursos.

As reportagens trazem erros, mas eles não podem ser corrigidos – segundo a resposta do jornal. Ou seja, o MDS não poderá apontar que as “revelações”, na verdade, são um ajuntamento de casos detectados pelo próprio ministério e que algumas delas desde 2009. Essa postura desmente o tão propagado documento “Princípios Editoriais Das Organizações Globo”, que o grupo empresarial que publica o jornal divulgou como normas para a prática de bom jornalismo.

Um dos trechos da nota de esclarecimento que o jornal se recusa a publicar, diz:

“As matérias trazem equívocos, como o fato de publicar casos antigos para mostrar ‘deficiências’ e falta de controle das ações do Plano Brasil Sem Miséria, que tem um ano. Um exemplo é o caso do gato Billy, fraude detectada em 2009, e que só foi descoberta graças ao eficiente acompanhamento do peso e saúde, uma das condicionalidades do Bolsa Família.

Quanto mais eficiente for o controle das ações, mais transparência terão os resultados. Para o governo, as fiscalizações, denúncias e controle social garantem que, hoje, o Bolsa Família seja reconhecido internacionalmente como o programa que chega a quem mais precisa. Assim como a punição àqueles que tentam fraudar o sistema em proveito próprio”.

Para o jornal, não é importante. A resposta dada foi de que, por ser uma série de matérias, é política do jornal não publicar cartas com resposta do envolvido na matéria, antes do final da série.

Ou seja, entope-se o leitor com inverdades e erros, para só depois, ao final, reconhecer os erros.

Não custa lembrar que os “princípios” das Organizações Globo dizem defender, na sua Seção I, que “os atributos da informação de qualidade (...) estão na apuração, edição e publicação de uma reportagem, seja ela factual ou analítica” e que “os diversos ângulos que cercam os acontecimentos que ela busca retratar ou analisar devem ser abordados”. 

Mais: diz ainda que “o contraditório deve ser sempre acolhido, o que implica dizer que todos os diretamente envolvidos no assunto têm direito à sua versão sobre os fatos, à expressão de seus pontos de vista ou a dar as explicações que considerarem convenientes”.

Em outro tópico, propaga que “todo veículo jornalístico tem uma responsabilidade social. Se é verdade que nenhum jornalista tem o condão de, certeiramente, escolher que informações são ‘boas’ ou ‘más’, é legítima a preocupação com os efeitos maléficos que uma informação possa causar à sociedade. Esse é um tema complexo, e sempre dependente da análise do momento. A regra de ouro é divulgar tudo, na suposição de que a sociedade é adulta e tem o direito de ser informada. A crença de que os veículos jornalísticos, ao não fazerem restrições a temas, estimulam comportamentos desviantes é apenas isso: uma crença”.

Mais: “Os erros devem ser corrigidos, sem subterfúgios e com destaque. Não há erro maior do que deixar os que ocorrem sem a devida correção”;

A tentativa de se assemelhar à imprensa exercida em países desenvolvidos, como se vê, fica no campo das intenções.

Tal postura em nada se parece com o modo como o Bolsa Família foi noticiado pela mídia internacional, que reconhece o programa como um dos mais eficientes programas de transferência de renda e de combate à pobreza extrema atualmente existentes no mundo.

Não é só a mídia. Governos e entidades apartidárias também reconhecem a excelência do Bolsa Família.

Tanto é assim que a ONU (Organização das Nações Unidas) reconheceu sua excelência, adotando-o como referência mundial. Os mecanismos de concessão de benefícios e fiscalização do Bolsa Família - criados nos governos do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff -  estão entre os mais recomendados pela ONU para combater a fome e a miséria em países pobres. Graças também à redução da miséria no Brasil, o ex-presidente Lula foi homenageado por governos de outros países e instituições de seriedade indiscutível, como, por exemplo:

- Prêmio Príncipe das Astúrias, do governo da Espanha, concedido em 2003

- Prêmio L 'homme de l 'année (Homem do Ano), entregue pelo jornal Le Monde (França), edição 2009

- Prêmio pela Paz Félix Houphouët-Boigny, da Unesco, concedido em 2010;

- Prêmio das Quatro Liberdades, Holanda, 2012

- Prêmio Nelson Mandela de Direitos Humanos, Canadá -2012 – Toronto (Canadá)

- Prêmio Internacional da Catalunha, Espanha 2012

PGR Gurgel usa Veja em golpe contra Lula

PGR Gurgel usa Veja em golpe contra Lula:

Collor tenta desvendar ação circular de Gurgel 

Senador suspeita que depoimento secreto de Marcos Valério à procuradoria-geral da República foi vazado pelo próprio Roberto Gurgel à revista Veja; reportagem serviu de base para uma representação da oposição contra o ex-presidente Lula, que será decidida por (adivinhem) Roberto Gurgel.

Brasil 247

Aos fatos, em ordem cronológica:

1) Em setembro, Marcos Valério prestou depoimento secreto à procuradoria-geral da República. Disse que temia ser assassinado, pedia proteção e se colocava à disposição da Justiça para a delação premiada.

2) No dia 19 do mesmo mês, reportagem de capa de Veja atribuiu várias declarações ao publicitário. O que parecia ser uma entrevista não era. Veja não tem gravações.

3) Recentemente, Eurípedes Alcântara, diretor de Veja, sinalizou, em entrevista ao Globo, que Veja não tem gravações, mas pode comprovar judicialmente o teor de suas reportagens.

4) No último fim de semana, Veja dedicou nova capa a Marcos Valério, com mais declarações que ele teria prestado a interlocutores próximos.

5) Reportagem do 247 (leia mais aqui) apontou que, aparentemente, o "entrevistado" de Veja não é Valério, mas o próprio Gurgel.

6) A oposição, capitaneada por Roberto Freire, apresentou um pedido de investigação criminal contra o ex-presidente Lula, a partir apenas das reportagens de Veja.

7) Em carta, o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, criticou o vazamento seletivo de trechos de um depoimento prestado por seu cliente. Especialmente porque Valério pode estar correndo risco de ser assassinado.

8) No dia 6, o senador Fernando Collor encaminhou ofício ao procurador Gurgel para que ele esclareça a data e o local em que foi tomado o depoimento de Marcos Valério na Procuradoria-Geral da República.

Fica claro que Collor suspeita de uma ação circular de Gurgel. O procurador teria tomado o depoimento de Valério e vazado trechos à revista Veja, cujas reportagens ancoraram uma representação contra Lula que será avaliada pelo próprio Gurgel.

A seca, indústria e patifaria

A seca, indústria e patifaria:

A distribuição de feirinhas para os atormentados de fome sempre foi uma prática comum de alguns políticos. É prática que persiste ainda hoje.

No jornal O Macauense de 11 de fevereiro de 1888, encontramos interessante artigo discorrendo sobre os efeitos da seca. Dispensando as adjetivações comuns à  época como o “Secca fatal, cruenta, devastadora vai solapando esta misera população, que andrajosa, nùa, faminta, myrrada – vaga pelas ruas e estradas, …”, é de reconhecer que o problema da seca naquela época era mesmo devastador, mas bem diferente dos dias atuais em que o problema da seca serve para enriquecer poucos e concentrar mais o capital.
Não é estranho falar na “indústria da seca”, que existe há muito e sempre realimentada pela elite rural e urbana, que vê no Estado um provedor infinito. Essa mesma elite justifica sua incompetência amuletando-se na seca, enquanto o trabalhador rural e o pequeno produtor rural, os verdadeiros prejudicados recebem as migalhas do dinheiro despejado pelo governo federal a cada estação sem chuvas. Desde muito existiu e existem centenas de programas criados para “resolver” a questão da seca, mas não se resolve. E por quê? Porque na transferência de dinheiro para a região Nordeste sempre ganhou o capital financeiro e os grandes empresários rurais e urbanos.
Mas voltemos ao 1888 e a proposta do articulista macauense ao governo. Louvando a atitude do Administrador da Província pela construção de um açude em Angicos e outro em Santana do Matos, informa que Macau  por ser “Porto de mar e receptáculo da população do sertão que emigra nessas crises  – e actualmente cheia de um povo enorme – existem servisos de grande utilidade publica á fazer-se, e que traram realisados, encalculaveis benefícios ao commercio, à navegação e a indústria desta cidade e da província”.  E então sugere: “Temos dous aterros já em ruinas pertencentes ao Estado, feitos em 1877 a 1879 sendo um para o litoral e povoação do Alagamar, e o outro que liga esta cidade com o sertão e agreste da província; temos também dous pequenos canaes a abrir no rio que comunica esta cidade como o Pôrto Oficinas que feitos, encortarão à metade, a distancia da navegação. Estes serviços occupam um grande pessoal e abrigará da morte centenas de vidas”. Propõe também a construção do ramal telegráfico com Angicos e a construção de um açude “no rio Assú pelo systema Revy, no lugar Morro do Coronel Jerônymo ou Alto do Rodrigues…”
Conclui que as ações ajudarão na conservação da mão de obra,  “… não se deve consentir que fique despovoada uma Provincia inteira, por falta de pão, quando este pode muito bem ser dado pelo trabalho; resultando dahi o benefício publico e a conservação dos braços que amanhan serão indispensável, quando entrarmos em epocha normal”.
Há nesse discurso de um conservador, diferença fundamental para o discurso capitalista dos nossos dias. Hoje é comum o assistencialismo que reverte em votos nas eleições. E ao contrário do articulista que é claro em mostrar a importância de manter trabalhadores vivos para “ephoca normal”, hoje nem há a preocupação, ameaçados nos seus negócios, estes capitalistas propõem de imediato a demissão dos trabalhadores.

O salve geral da mídia organizada

O salve geral da mídia organizada:

Por Lula Miranda, no sítio Carta Maior:

O “documento”, transcrito a seguir, foi encontrado por membros de uma comissão composta por integrantes do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo numa batida dada em bocas de notícia de favelas da mídia de São Paulo. Nessa transcrição foi, sempre que possível, corrigida a grafia e a sintaxe, mas foi preservada a linguagem, repleta de gírias de uso comum da “bandidagem”, para assegurar sua autenticidade.

Para todos os irmãos das quebradas das margens fétidas do Rio Pinheiros, nas proximidades da bocada da estação de trem e metrô de Pinheiros e também a rapaziada do trecho do “Mocó do Tô numa Frias”, na Barão de Limeira, mais conhecida como favela do Sovaco da Serpente e, no Rio de Janeiro, a rapaziada da invasão da Caixa de Pandora, no Jardim Botânico, determinamos que todos os irmãos têm a obrigação de enquadrar todos os folgados dos petistas e, notadamente, o tal do Lula, cujo partido apesar das denúncias e manchetes espetaculares do tal do “mensalão” ainda logrou êxito em conquistar praças eleitorais importantes, como São Paulo, e ainda conquistou 634 prefeituras nessas últimas eleições, tornando-se a legenda mais votada.

“Essas medidas estão sendo tomadas no intuito de nos defender, pois somos homens e não iremos nos intimidar com tal covardia (...)” petista, que está sorrateiramente conquistando nossas cidadelas e enfraquecendo o nosso poder.

A cada dia os irmãos deverão colocar na praça uma denúncia nova. O irmão da quebrada da podridão do Rio Pinheiros dá a lança e os irmãos das demais quebradas vão na sequência, no mesmo tom: denúncia seguida de denúncia, enquadre seguido de enquadre, mentira seguida de mentira.

Sendo petista, vale até avacalhar. A face da vítima, a verdade, deverá ser desfigurada, para assim evitar qualquer possibilidade de reconhecimento a posteriori. Não vai ficar gambé vermelho de pé! Apareceu com camisa vermelha e estrelinha branca, pode derrubar que é inimigo. A gente vamos [sic] acabar com essa raça.

O primeiro levante vai ser dar força, vez e voz ao irmão Valério, que, já tava no esquema, ia puxar 40 anos no fechado e agora todos os irmãos vão espalhar esse boato por aí: Valério vai abrir o bico para dizer o que aconteceu, o que não aconteceu e o que a gente gostaria que tivesse acontecido. Quem quiser que assuma o B.O. Vai sobrar delação para tudo que é lado. Vamos colocar na conta de Lula e dos petistas tudo que é bronca: a começar pelo assassinato do prefeito de Santo André; o caso do dinheiro dos aloprados; depois a suspeita morte de JK, de Jango e até o suicídio de Getúlio Vargas. E vai por aí o nosso Salve. Salve Geral! Maloqueiros da imprensa do Brasil, uni-vos!

A orientação é clara: petista bom é petista preso ou esculachado nas manchetes de jornais ou em horário nobre no Jornal Nacional. Já derrubamos, na moral, Zé Dirceu, Genoíno e Delúbio, dentre outros. O nosso alvo prioritário agora é o Luiz Inácio Lula da Silva e Gilberto Carvalho, depois, anotem aí o nome dos elementos, na sequência: Palocci, Mercadante, Padilha, Marta Suplicy, Marinho e, por fim, Dilma. O último vai ser esse novato aí, esse tal de Haddad. É denúncia em cima de denúncia, até derrubar o elemento. Detona geral, irmão, que nós vamos pras cabeças.

Atenção: a ordem Suprema é aliviar para os caguetas [nota: corruptela de alcaguete] do Jefferson e Valério. Eles só dão fita torta e depoimento falso, mas tá branco. A fita é essa mesma, mano. Vamo que vamo avançando pelas sombras das quebradas.

“Sendo assim essa determinação deve ser acatada pela Sintonia Geral e por toda Irmandade de todas as regiões [Veja, Folha, Estadão, TV Globo e afiliadas], pois somos um por todos e todos por um. A união faz a força, em cima de cada ação, cabe a reação. Boa sorte a todos.”

Esse é o “Salve Geral” da mídia organizada [e “oligopolizada”] dos subcomandos da submáfia do crime de opinião. Quem não cumprir os ditames dos irmãos do crime vai entrar na geladeira ou vai levar tiro na mão e pagar pedágio. Não pode deixar de pagar todo dia 1º o arrego dos “colonistas do PIG” [by PHA]; não pode se esquecer de pagar os cabeça [sic] das faculdade [sic] também, os dôtô [sic] da opinião publicada e de sufocar os blogs de esquerda com a mordaça da judicialização (processo neles!). Quem não seguir o estatuto do “partido” vai ser julgado pelo tribunal do crime.

Salve os irmãos do crime da opinião organizada, digo, da mídia golpista!

[N.A. Esta é uma obra de ficção, qualquer semelhança com personagens ou instituições da vida real terá sido mera coincidência.]

Marcos Valério e o mensalão tucano

Marcos Valério e o mensalão tucano:

Por Luis Nassif, em seu blog:

Preparei um post sobre a tal confissão de Marcos Valério à revista Veja e, antes de publicar, enviei-o ao seu advogado Marcelo Leonardo, para obter explicações dele. Elas chegaram hoje de manhã, por email (a íntegra no final do post).

Entre outras afirmações, destaco:

1. O vazamento (ao Estadão e à Veja) do depoimento de Marcos Valério à PGR foi feito de forma "seletiva, parcial e ilícita". Não adianta suas suspeitas sobre quem vazou.

2. Os documentos enviados por Valério em julho de 2005 foram essenciais para as investigações da AP 470. "Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo".

3. O chamado "mensalão mineiro" está em fase bem mais adiantada do que se imagina. E informa que o ex-Procurador Geral da República, Antonio Fernando, "ao oferecer denúncia no caso chamado de “mensalão mineiro” contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – “caixa dois de campanha”), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470".

Aqui, o post que enviei ao advogado e a sua resposta:

*****

De Luis Nassif

Na defesa que fez de Marcos Valério, no julgamento do “mensalão”, o advogado mineiro Marcelo Leonardo demonstrou enorme competência. Não abusou da retórica, tão a grado dos advogados e magistrados. Foi objetivo ao descrever as acusações e ao rebater o mérito. Escrevi na época que me pareceu o mais brilhante dos advogados que atuaram no processo.

Ser bem sucedido ou não na defesa não depende apenas do advogado, mas do próprio estado de espírito dos julgadores.

Agora, dá seu lance mais ousado, ao orientar um cliente desorientado a adotar uma linha de defesa de alto risco.

Diriam os operadores de direito que é papel do advogado recorrer a todos os instrumentos em defesa do seu cliente. Digo eu: é possível que Leonardo esteja colocando em risco até a vida do seu cliente para defender outros possíveis clientes mineiros.

A lógica é simples:

1. Há dois processos envolvendo Marcos Valério: o mensalão petista, que está no fim; e o mensalão mineiro, que está no começo. Valério já contou tudo o que podia sobre o mensalão petista e tem tudo a contar sobre o mensalão mineiro. Qualquer pedido de delação premiada, portanto, deveria ser em relação ao mensalão mineiro, que não foi julgado.

2. Qual a explicação para um advogado experiente, como Leonardo, solicitar a delação premiada e, mais, a proteção da vida do seu cliente, em cima de um depoimento fantasioso, referente ao processo que já está no fim? Qual a lógica de insistir em uma estratégia na qual aparentemente seu cliente tem muito pouco a ganhar, em termos de redução de pena; e deixa de lado a outra, na qual seu cliente poderá sofrer novas condenações, com agravantes?

3. Em Belo Horizonte, há mortes que se tentam relacionar com o “mensalão mineiro”. Há uma modelo que foi assassinada e um advogado que diz ter sido vítima de atentado. Pode ser verdade, pode ser algo tão fantasioso quanto as versões criadas em torno da morte de Celso Daniel. De qualquer modo, durante algum tempo, Marcos Valério mostrou uma preocupação genuína ao enfatizar que jamais delataria alguém. Para quem ele falava? Para os réus do mensalão petista ou do mensalão mineiro?

4. Agora, analise a seguinte hipótese: uma peça relevante na montagem do esquema Valério em Minas, alguém que sinta-se ameaçado por futuras delações de Valério sobre o mensalão mineiro, que já tenha sido indiciado ou que ainda não tenha aparecido nas investigações. Tem-se uma ameaça potencial – Marcos Valério -, que já se diz ameaçado e lança as suspeitas de ameaça sobre o lado petista. Qualquer atentado que sofra será debitado automaticamente ao lado petista. Não é prato cheio?

5. É apenas uma hipótese que estou formulando, mas perfeitamente factível. Ao tornar público o pedido de proteção a Valério, insinuando que sua vida está em risco, e ao direcionar as suspeitas para o caso Celso Daniel, Marcelo Leonardo expõe seu cliente a possíveis atentados.

6. Aguardo uma explicação de Marcelo Leonardo, pelo respeito que dedico, até agora, à sua competência de advogado.
*****

De Marcelo Leonardo

Prezado Luis Nassif,

Em primeiro lugar agradeço as referências elogiosas feitas ao meu trabalho profissional. Fiquei lisonjeado.

Sobre matérias veiculadas pela revista Veja e pelo jornal Estadão, contendo referências a suposto pedido de delação premiada, suposto pedido de proteção pessoal e suposto depoimento de Marcos Valério em setembro do corrente ano, não tenho nada a declarar, uma vez que tenho por hábito cumprir meus deveres ético-profissionais. Se alguém "vazou" de forma seletiva, parcial e ilicitamente alguma providência jurídico-processual que está sujeita a sigilo, eu não tenho absolutamente nada a dizer, a confirmar ou não confirmar. Obviamente, não tornei público nada sobre este tema sobre o qual não falei a nenhum veículo de comunicação.

Quanto a AP 470 o processo já se encontra em fase final de julgamento. A defesa de Marcos Valério desde suas alegações finais escritas, apresentadas em setembro do ano passado, vem pleiteando a redução de suas penas, em caso de condenação, pela sua condição de "réu colaborador", em face das atitudes tomadas pelo mesmo desde as suas primeiras declarações ao Ministério Público, em julho de 2005, em virtude de haver fornecido, voluntariamente a lista com nomes e valores de todos os beneficiários dos repasses feitos a pedido de partido político para integrantes da base aliada e fornecedores da campanha eleitoral de 2002, acompanhada dos respectivos documentos e recibos, bem como, na mesma época, ter fornecido as informações e dados sobre os empréstimos bancários. Tudo isto possibilitou as investigações da Polícia Federal e viabilizou a denúncia do Procurador Geral da República que, apesar do exagero dos quarenta acusados, não foi além dos nomes e dados fornecidos naquela atitude de colaboração com a Justiça, o que assegura direito à redução de pena. Não há nada de novo sobre este assunto, até porque a instrução na AP 470 está encerrada faz tempo.

Quanto ao chamado "mensalão mineiro", o andamento do caso está em fase bem mais adiantada do que se imagina. A etapa das investigações já foi concluída e nela Marcos Valério forneceu todas as informações , inclusive os nomes dos políticos ligados ao PSDB (deputados e ex-deputados) que receberam, em contas bancárias pessoais, recursos financeiros para custear as despesas do segundo turno da tentativa de reeleição do então Governador Eduardo Azeredo, em 1998, tendo entregue as cópias dos depósitos bancários realizados.

É importante saber que o ex-Procurador Geral da República, Dr. Antônio Fernando, ao oferecer denúncia no caso chamado de "mensalão mineiro" contra Eduardo Azeredo (hoje deputado federal), Clésio Andrade (hoje Senador) e outras quatorze pessoas, deixou de propor ação penal contra os deputados e ex-deputados que receberam os valores, porque entendeu, expressamente, que o fato seria apenas crime eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral – "caixa dois de campanha"), que já estava prescrito. Este entendimento não foi adotado no oferecimento da denúncia e no julgamento da AP 470.

Sobre o "mensalão mineiro", atualmente, correm três ações penais distintas. Duas no STF, uma contra Eduardo Azeredo e outra contra Clésio Andrade. A terceira, na qual é acusado Marcos Valério, tramita perante a 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (Justiça Estadual), contra todos os demais denunciados que não tem foro por prerrogativa de função, pois neste caso o STF deferiu o pedido de desmembramento do processo, o que não ocorreu na AP 470. Aquela última ação penal encontra-se na etapa adiantada destinada a inquirição de testemunhas de defesa. Nela meu único cliente é Marcos Valério. Não atuo na defesa de qualquer outro acusado em nenhuma destas ações.

Atenciosamente,

Marcelo Leonardo

Aos que acham que o golpe não virá

Aos que acham que o golpe não virá:

O golpe já veio, se você não notou é porque está esperando tanques nas ruas e prisioneiros sendo levados de caminhão para campos de concentração, ou seja, você vive nos anos 60. Milicos fechando o congresso e fuzilando os inimigos da pátria é coisa do passado, démodé, o chique hoje é a mídia repetir mil vezes uma "denúncia" e um bando de juízes assinar embaixo. Foi assim em Honduras, foi assim no Paraguai, está sendo assim no Brasil. Exagero? Presunção de inocência é coisa do passado, partidos que pretendam coligar-se para exercer o governo são chamados de quadrilha, partidos que tenham como objetivo ganhar eleições, chegar ao governo e nele ficar o máximo tempo possível são chamados de golpistas e de organizações criminosas pelo STF e comparados ao PCC. Que parte você não entendeu?

Dilma continua sendo presidenta e os eleitos vão tomar posse em janeiro, você poderia me dizer, mas, mais uma vez, que parte você não entendeu? Dirceu e Genoino vão para a cadeia em breve, receberão penas maiores que assassinos brutais, Lula está sendo acusado e continuará a ser até que uma acusação qualquer torne-se viável mediante a teoria fascistóide do "domínio dos fatos" e com Lula condenado quanto tempo demorará para ser pedida a cassação do registro do PT? Depois disso alguém duvida que será julgada a validade dos mandatos conseguidos por candidatos de um partido cujo registro foi cassado?

Tudo dentro da lei e com amplo direito a recorrer sob as gargalhadas de Joaquim Barbosa.

Competência do TSE - Processar e julgar originariamente: a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República.

Morte anunciada dos Guarani-Kaiowá

Morte anunciada dos Guarani-Kaiowá:

Por Frei Betto, no sítio da Adital:

A Justiça revogou a ordem de retirada de 170 índios Guarani-Kaiowá das terras em que habitam no Mato Grosso do Sul. Em carta à opinião pública, eles apelaram: "Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo, mas decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui. Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos, mesmo, em pouco tempo”.


A morte precoce, induzida – o que nós, caras-pálidas, chamamos de suicídio – é recurso frequente adotado pelos Guarani-Kaiowá para resistirem frente às ameaças que sofrem. Preferem morrer que se degradar. Nos últimos vinte anos, quase mil indígenas, a maioria jovens, puseram fim às suas vidas, em protesto às pressões de empresas e fazendeiros que cobiçam suas terras.

A carta dos Guarani-Kaiowá foi divulgada após a Justiça Federal determinar a retirada de 30 famílias indígenas da aldeia Passo Piraju, em Mato Grosso do Sul. A área é disputada por índios e fazendeiros. Em 2002, acordo mediado pelo Ministério Público Federal, em Dourados, destinou aos índios 40 hectares ocupados por uma fazenda. O suposto proprietário recorreu à Justiça.

Segundo o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), vinculado à CNBB, há que saber interpretar a palavra dos índios: "Eles falam em morte coletiva (o que é diferente de suicídio coletivo) no contexto da luta pela terra, ou seja, se a Justiça e os pistoleiros contratados pelos fazendeiros insistirem em tirá-los de suas terras tradicionais, estão dispostos a morrerem todos nela, sem jamais abandoná-las”, diz a nota.

Dados do CIMI indicam que, entre 2003 e 2011, foram assassinados, no Brasil, 503 índios. Mais da metade – 279 – pertence à etnia Guarani-Kaiowá. Em protesto, a 19 de outubro, em Brasília, 5 mil cruzes foram fincadas no gramado da Esplanada dos Ministérios, simbolizando os índios mortos e ameaçados.

São comprovados os assassinatos de membros dessa etnia por pistoleiros a serviço de fazendeiros da região. Junto ao rio Hovy, dois índios foram mortos recentemente por espancamentos e torturas.

A Constituição abriga o princípio da diversidade e da alteridade, e consagra o direito congênito dos índios às terras habitadas tradicionalmente por eles. Essas terras deveriam ter sido demarcadas até 1993. Mas, infelizmente, a Justiça brasileira é extremamente morosa quando se trata dos direitos dos pobres e excluídos.

Um quarto de século após a aprovação da carta constitucional, em 1988, as terras dos Guarani-Kaiowá ainda não foram demarcadas, o que favorece a invasão de grileiros, posseiros e agentes do agronegócio.

Participei, no governo Lula, de toda a polêmica em torno da demarcação da Raposa Serra do Sol. Graças à decisão presidencial e à sentença do Supremo Tribunal Federal, os fazendeiros invasores foram retirados daquela reserva indígena.

No caso dos Guarani-Kaiowá não se vê, por enquanto, a mesma firmeza do poder público. Até a Advocacia Geral da União, responsável pela salvaguarda dos povos indígenas – pois eles são tutelados pela União – chegou a editar portaria que, na prática, reduz a efetivação de vários direitos.

O argumento dos inimigos de nossos povos originários é que suas terras poderiam ser economicamente produtivas. Atrás desse argumento perdura a ideia de que índios são pessoas inúteis, descartáveis, e que o interesse do lucro do agronegócio deve estar acima da sobrevivência e da cultura desses nossos ancestrais.

Os índios não são estrangeiros nas terras do Brasil. Ao chegarem aqui os colonizadores portugueses –equivocamente qualificados nos livros de história de "descobridores” – se depararam com mais de 5 milhões de indígenas, que dominavam centenas de idiomas distintos. A maioria foi vítima de um genocídio implacável, restando hoje, apenas, 817 mil indígenas, dos quais 480 mil aldeados, divididos entre 227 povos que dominam 180 idiomas diferentes e ocupam 13% do território brasileiro.

Não adianta o governo brasileiro assinar documentos em prol dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável se isso não se traduzir em gestos concretos para a preservação dos direitos dos povos indígenas e de nosso meio ambiente.

Bem fez a presidente Dilma ao efetuar cortes no projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. Entre o agrado a políticos e os interesses da nação e a preservação ambiental, a presidente não relutou em descartar privilégios e abraçar direitos coletivos.

Resta agora demonstrar a mesma firmeza na defesa dos direitos desses povos que constituem a nossa raiz e que marcam predominantemente o DNA do brasileiro, conforme comprovou o Projeto Genoma Humano.

Regulação da mídia é prioridade do PT

Regulação da mídia é prioridade do PT:

Por José Dirceu, em seu blog:

Importante, de extraordinária relevância a entrevista em que o presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão (SP), detalhou a correspondentes estrangeiros no Brasil as prioridades da luta política do nosso partido para o ano que vem, dentre estas, a questão da regulamentação da mídia.

O partido faz muito bem em eleger esta regulação como uma das principais metas a serem conquistadas em 2013, ao lado da reforma política tão imprescindível ao país e da luta para desconstituir a farsa do mensalão.

É bom que o Rui tenha falado a correspondentes estrangeiros, porque sabemos que a mídia nacional fará de tudo para ignorar a questão da regulamentação. À exceção dos momentos em que virá com o noticiário enviesado de sempre, para dizer que regulamentação é censura e ameaça à liberdade de imprensa.

À luta pela regulação, reforma política e fim da farsa do mensalão

O PT não tem e não pode ter nenhuma ilusão de que a mídia mudará e será diferente agora ou em 2013 quando ela tratar do assunto. Vamos à batalha, então.

O partido vai se posicionar, defender, tomar iniciativas, ocupar todas as tribunas que lhe forem possíveis, manter o assunto em evidência e priorizá-lo, mas como bem destacou o presidente nacional do PT aos correspondentes estrangeiros "quem pode regulamentar os meios de comunicação não é o partido, é o Congresso."

"Esperamos que o governo envie um projeto de marco regulatório no país" completou Rui. Ele lembrou ser fundamental a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da programação (mídia eletrônica) e da propriedade das empresas no setor de comunicação.

"Não pensamos em expropriar ninguém"

"Naturalmente há que se ter um tempo para uma transição. Nós não pensamos em expropriar ninguém", tranquilizou o dirigente petista."Acho incompatível quem concede se beneficiar da concessão", considerou Rui, ao responder questionamento dos correspondentes sobre o fato de no Brasil um grande número de parlamentares e suas famílias terem concessão de rádio e TV (o Congresso homologa as concessões encaminhadas pelo Ministério das Comunicações).

Rui insistiu que a regulamentação defendida pelo partido não tem nada a ver com censura, como a grande e velha mídia costuma e vai querer continuar confundindo. "Não é censura, nada a ver. É ampliar a liberdade de expressão, não restringi-la", concluiu.

Já que falo dessa entrevista do presidente nacional do partido, convido vocês a lerem, também, o artigo que ele publicou na Folha de S.Paulo no fim de semana (sábado) com o título O PT cresce e consolida seu projeto nacional.

(título desconhecido)

(título desconhecido):

ESTUDANTE MACAUENSE É SEMIFINALISTA 

NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE LÍNGUA PORTUGUESA

Foto: Nazareno Félix

Maria José Cavalcante Barbosa Cavalcante, 14 anos, aluna do 9º ano I da Escola Estadual Professora Maria de Lourdes Bezerra, em Macau-RN, é uma das finalistas da Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa das escolas públicas, na categoria Crônica.

Foto: Nazareno Félix

Com a crônica Poluição Eleitoral, que trata da rotina barulhenta em épocas de eleição municipal, Maria José obteve a classificação nas etapas iniciais do concurso, tornando-se uma das duas únicas semifinalistas do Rio Grande do Norte.

Foto: Jenilson Lima

Sol - Sal

Sol - Sal:

Sol de Macau
doura o sal sobre meu corpo
estia a água em meus olhos
ouve as preces destes loucos
filhos teus abandonados

ao sol...


Daniel Násser

Oposição só têm chance se houver ‘crise catastrófica’

Oposição só têm chance se houver ‘crise catastrófica’:
Por Rodrigo Vianna e Juliana Sada
O resultado das eleições municipais trouxe novidades e novos atores ao cenário político. O balanço mostra o crescimento do PSB nas capitais; o avanço do PT em redutos tucanos; a entrada do PSOL na disputa majoritária; um bom desempenho do PSD… Junto das novidades, vieram as dúvidas sobre a disputa de 2014.
O Escrevinhador conversou com o historiador e professor da USP Lincoln Secco sobre o desempenho do PT nestas eleições, o espaço de ação da oposição e a disputa de 2014.
Para Secco, autor do livro “História do PT”, as políticas sociais do governo federal possibilitaram a diminuição do poder dos coronéis nas pequenas cidades do interior do nordeste e o crescimento do PT nestes locais.
Sobre 2014, o historiador não tem muitas dúvidas: a oposição e até mesmo Eduardo Campos só têm chance em 2014 caso “o governo estiver numa crise catastrófica”. Ao falar do PSDB, é categórico: “ele não tem nada a oferecer à população”.
Confira a seguir a íntegra da entrevista.
No Nordeste, o PT perde terreno nas capitais, mas parece avançar nos pequenos municípios. Por quê?

Desde que Lula implementou suas políticas sociais o PT ampliou sua presença em regiões mais pobres do Nordeste. O PT já tinha  uma poderosa marca social oriunda de suas gestões municipais e do próprio discurso recorrente de suas lideranças a favor dos  mais pobres. Só que a influência petista esbarrava nos vestígios de coronelismo que ainda havia. O aumento do salário mínimo e os programas Luz para Todos e Bolsa Família mudaram a vida das mães de família e o comércio local das pequenas cidades. A mulher recebe os recursos diretamente numa conta bancária, sem  mediação do político local.
No Sul e Sudeste parece dar-se o inverso: PT é forte nas cidades grandes e, apesar de eleger mais prefeitos nas pequenas, não consegue ainda rivalizar com PMDB e PSDB. Por quê?

Os dois Estados mais populosos do Brasil são governados pelo PSDB: São Paulo e Minas Gerais. Uma produção industrial e agropecuária forte e uma classe média tradicional estabelecida impediram historicamente o PT de se posicionar na liderança. Basta visitar uma pequena cidade do Oeste paulista e outra do interior da Bahia para ver a diferença. O impacto das políticas sociais de Lula foi muito menor nos Estados mais desenvolvidos. Ali, o PT tem mais força nas cidades médias e grandes, onde a periferia é extensa e os problemas crônicos da saúde, transporte e habitação por vezes inclinam o eleitorado à esquerda.



O que significa o avanço de Eduardo Campos?

Campos é um político absolutamente tradicional e que divide com outras oligarquias o PSB. Não vejo nada de mais nisso. Tanto ele quanto Aécio Neves são vazios programáticos. Nada têm a oferecer à população que seja diverso do que já é feito pelo PT. Campos é da base do governo e em nenhum momento criticou Dilma Rousseff. Ele pode ser candidato à presidência fora do campo político governista? Pode. Mas só seria eleito se o governo estiver numa crise catastrófica, ou se a oposição encontrar um programa alternativo, o que ela tenta desde 2002.
O PT terá que ir cada vez mais ao centro para se manter no poder?

O PT já se deslocou para um discurso moderado. Mas as oscilações do PT dependem da conjuntura e dos grupos políticos que o confrontam. A política brasileira desde 2005 se tornou muito polarizada. A grande imprensa retrocedeu aos tempos do Primeiro Reinado ou ao menos do lacerdismo, com o uso de uma linguagem desproporcional ao “perigo” que o PT representaria. Acuados, até mesmo membros do PT repetem a ideologia rasteira do republicanismo e dizem  que a alternância  no poder é necessária. Ora, quem vence e permanece no poder numa democracia só o faz porque o povo quer. Ninguém diz que a Suécia é uma ditadura por ser governada há decênios pela Social Democracia. No presidencialismo a rotatividade deve ser da pessoa, para que ela não personalize demais o poder, mas não do partido.
Há espaço para oposição à esquerda?

Num horizonte político visível, não. O  espaço para uma alternativa que consiga captar os descontentes com o PT e com a oposição de direita está aberto e em disputa. Heloísa Helena e Marina Silva já o ocuparam. Mas para uma esquerda radical o importante seria crescer na base social do PT e não só na classe média tradicional. Ela erra ao reproduzir o discurso moralista que o PT fazia no passado. O PT podia porque tinha ampla base social operária e nas periferias dos grandes centros. Ele tinha algo mais a dizer. Atualmente, só  uma inesperada aceleração histórica pode dar alguma voz à extrema esquerda.
E dentro do próprio PT, há espaço para as correntes mais à esquerda?

Como todo grande partido organizado, o PT vai manter uma ala esquerda. Mas enquanto o partido estiver no governo federal, a esquerda petista se manterá adormecida pelo medo da derrota eleitoral do partido e pela participação que tem no próprio governo.
Com o acerto de Lula na indicação de Haddad, sua influência crescerá internamente?

A influência de Lula não precisa crescer mais (risos). E se você se refere ao novo prefeito de São Paulo, é claro que ele passa a  comandar o PT municipal e se projeta para o futuro em outros cargos. Mas é muito cedo para pensar nisso.
Os tucanos têm futuro se deixarem SP de lado e escolherem Aécio Neves em 2014?

O regionalismo paulista dos tucanos é um problema. Mas não foram os candidatos Serra ou Alckmin que perderam as eleições presidenciais. Foi o partido! Ele não tem nada a oferecer à população e só poderá ganhar mediante uma crise de proporções graves ou por um golpe de mão. Aécio Neves é um político que une certa “juventude” para um político de carreira a uma velhice política cansativa. É uma pessoa sem ideias. Como candidato terá boa votação provavelmente. Mas simplesmente por encarnar o voto oposicionista que é grande, mas insuficiente.