Niemeyer e o fascistóide do Millenium

Niemeyer e o fascistóide do Millenium:

Por Altamiro Borges

Reinaldo Azevedo, o blogueiro da Veja “meio idiota e meio imbecil”, não está mais sozinho nas suas críticas ao genial Oscar Niemeyer, falecido na semana passada. Ele agora tem a companhia do seu amigo do Instituto Millenium, o economista Rodrigo Constantino. Na terça-feira (11), no jornal O Globo, o economista que anima os convescotes dos barões da mídia escreveu um artigo hidrófobo contra o renomado arquiteto. O teólogo Leonardo Boff até poderia incluí-lo no time dos “rola-bostas”, junto com o pitbull da Marginal.

Rodrigo Constantino, que obrou recentemente o livro “Privatize Já”, ficou indignado com tanta reverência, nacional e internacional, ao arquiteto. No texto “O humanista que amava Stalin”, ele provoca de forma abjeta: “Por que Niemeyer foi praticamente canonizado? Minha tese é que ele representava o ícone perfeito da CHEC (Comunistas Hipócritas da Esquerda Caviar). No Brasil, você pode ser podre de rico, viver no maior conforto de frente para o mar, mamar nas tetas do governo, desde que adote a retórica socialista”.

Na opinião do ideólogo do Instituto Millenium, que reúne os donos dos jornalões, revistonas e das concessões públicas de rádio e tevê, Oscar Niemeyer “sempre esteve do lado errado, alimentado por um antiamericanismo patológico. Defendeu os terroristas das Farc, os invasores do MST e o execrável regime comunista, mesmo depois de cem milhões de vidas inocentes sacrificadas no altar dessa ideologia. Ele admirava os tiranos assassinos Fidel Castro e Stalin, e chegou a justificar seus fuzilamentos”.

Após disparar estes e outros absurdos, totalmente descontextualizados, o adorador do “deus-mercado” capitalista conclui esbanjando valentia. “Aproveito para avisar que eu sou sensível ao sofrimento das vítimas do comunismo, mas sou imune à patrulha ideológica da CHEC. A afetação seletiva da turma ‘humanista’ não me sensibiliza. É até cômico ser rotulado de radical por stalinistas”. Mas Rodrigo Constantino não tem nada de radical. Ele é uma completa nulidade – ou, como seu amigo do Millenium – um “idiota 100%”.

Ele é insensível ao sofrimento das milhões de vitimas do capitalismo – que padecem de fome, desemprego, guerras e genocídios. É um defensor da barbárie rentista na Europa e EUA. Deve lamentar a ausência do genocida George Bush e de outros crápulas imperialistas. Seguidor de Milton Friedman, ele é partidário do “choque de terror” neoliberal. Daí o seu ódio visceral ao humanista Oscar Niemeyer. É este patético economista que faz a cabeça dos barões da mídia do Instituto Millenium, sabe-se lá a que preço!

STF, a mídia e o relatório Leveson

STF, a mídia e o relatório Leveson:

Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

Acompanhei, em Londres, o trabalho sereno, lúcido, inteligente do juiz Brian Leveson, incumbido de comandar as discussões sobre a mídia britânica.


Leveson, para lembrar, foi chefe de um comitê independente montado a pedido do premiê David Cameron depois que a opinião pública disse basta, exclamação, às práticas da mídia. Já havia um mal estar, parecido aliás com o que existe no Brasil, mas a situação ficou insustentável depois que se soube que um jornal de Murdoch invadira criminosamente a caixa postal do celular de uma garota de 12 anos sequestrada e morta. O objetivo era conseguir furos.

Leveson e um auxiliar interrogaram, sempre sob as câmaras de televisão, personagens como o próprio Cameron, Murdoch (duas vezes), editores de grande destaque, políticos e pessoas vítimas de invasão telefônica, entre as quais um número expressivo de celebridades.

Em seu relatório final, Leveson recomendou a criação de um órgão independente que fiscalize as atividades jornalísticas.

Os britânicos entendem que a auto-regulação fracassou. O “interesse público” tem sido usado para encobrir interesses privados, e a “liberdade de expressão” invocada para a prática de barbaridades editoriais.

Um grupo de políticos conservadores publicou uma carta aberta que reflete o sentimento geral. “Ninguém deseja que nossa mídia seja controlada pelo governo, mas, para que ela tenha credibilidade, qualquer órgão regulador tem que ser independente da imprensa, tanto quanto dos políticos”, diz a carta.

Este Diário defende vigorosamente isso no Brasil, aliás: um órgão regulador independente - sem subordinação a governo nenhum e nem a políticos de qualquer naipe. Mas - vital - também independente das empresas de mídia. A Inglaterra marcha para isso, e a Dinamarca - ah, sempre a Escandinávia - já tem um sistema exemplar desses há anos. A auto-regulação é boa apenas para as empresas de mídia. Para a sociedade, como se observou na Inglaterra e como se observa no Brasil, pode ser muito danosa.

Você vê Leveson e depois vê nossos juízes do STF e o sentimento que resulta disso é alguma coisa entre a desolação e a indignação. Por que os nossos são tão piores?

Leveson, para começo de conversa, fala um inglês simples, claro, sem afetação e sem pompa. Não se paramenta ridiculamente para entrevistar sequer o premiê: paletó e gravata bastam. Ninguém merece a visão das capas que fizeram Joaquim Barbosa ser chamado, risos, de Batman.

Leveson guarda compostura, também. Se ele fosse a uma festa de um jornalista com um interesse tão claro nos debates que ele comanda, seria fatalmente substituído antes que a bagunça fosse removida pelas faxineiras.

Nosso ministro Gilmar Mendes foi, alegremente, ao lançamento do livro do colunista Reinaldo Azevedo, em aberta campanha para crucificar os réus julgados por Gilmar, e de lá saiu com um livro autografado que provavelmente jamais abrirá e com a sensação de que nada fez de errado.

Leveson também mede palavras. Há pouco tempo, nosso Marco Aurélio Mello disse que a ditadura militar foi um “mal necessário”. Mello defendeu uma ditadura, simplesmente – e ei-lo borboleteando no STF sem ser cobrado para explicar direito isso.

Necessário para quem? O Brasil tinha, em 1964, um presidente eleito democraticamente, João Goulart. Os americanos entendiam, então, que para cuidar melhor de seus interesses em várias partes convinha patrocinar golpes militares e apoiar ditadores que seriam fantoches de Washington.

Foi assim no Irã e na Guatemala, na década de 1950, e em países como o Brasil e o Chile, poucos anos depois. O pretexto era o “risco da bolchevização”. Uma pausa para risos.

Recapitulemos o legado do golpe: a destruição do ensino público, a mais eficiente escada para a mobilidade social. A pilhagem dos trabalhadores: foram proibidas greves, uma arma sagrada dos empregados em qualquer democracia. Direitos trabalhistas foram surrupiados, como a estabilidade.

De tudo isso nasceu uma sociedade monstruosamente injusta e desigual, com milhões de brasileiros condenados a uma miséria sem limites. Quem dava sustentação ideológica ao horror que se criava era o poderoso ministro da economia Delfim Netto. Ele dizia que era preciso primeiro deixar crescer o bolo para depois distribuir.

São Paulo, a minha São Paulo onde nasci e onde pretendo morrer, era antes da ditadura uma cidade dinâmica, empreendedora, rica – e bonita. Menos de 1% de sua população vivia em favelas. Com vinte anos de ditadura, já havia um enxame de favelas na cidade, ocupadas por quase 20% dos residentes.

Este o mundo que adveio do “mal necessário” defendido por Marco Aurélio Mello. Não tenho condições de avaliar se ele entende de justiça. Mas de justiça social ele, evidentemente, não sabe nada, e muito menos de história — a despeito de uma retórica pomposa, solene, pretensamente erudita e genuinamente arrogante.

Se a ditadura foi um mal necessário, aspas, Mello pode ser classificado como um mal desnecessário, exclamação.

Pesquisas e o partido da imprensa

Pesquisas e o partido da imprensa:

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:

Nos últimos dias, duas pesquisas de opinião (do Ibope e do Datafolha) sobre quem é quem hoje na grande política nacional revelaram um quadro de polarização e de cristalização de posições políticas entre a sociedade, com vantagem renitente para os atuais detentores do poder federal, que, nessas pesquisas, aparecem com popularidade inabalada.


Mas, apesar da reiterada pregação desta e de tantas outras páginas da internet e de pequenos exércitos de militantes virtuais no sentido de que seria “inútil” a campanha da grande imprensa contra Lula, PT e – por tabela – Dilma Rousseff, as pesquisas revelam que, cada um a seu modo, direita e esquerda têm – ou pensam que têm – razão em suas táticas atuais.

Ter razão, claro, no sentido de que ambos os lados confiam em suas estratégias com base em elucubrações racionais e amplamente discutidas internamente. É, pois, ingenuidade achar que a passividade do PT e a virulência da oposição midiática derivam de não saberem o que estão fazendo.

Não há bobinhos no Palácio do Planalto; não há bobinhos no PT; não há bobinhos no PSDB e tampouco há bobinhos na Globo, na Folha, na Veja ou no Estadão. A forma como agem – ou reagem, conforme o lado – ao jogo político é produto de intensa reflexão, de sondagens do eleitorado e de sólidas teorias políticas.

Então você dirá, leitor petista, que a perenidade da aprovação de Lula, Dilma e PT revelada pelas pesquisas mostra que ao menos do lado da direita midiática, se não há “bobinhos”, há dementes, pois quanto mais batem nos petistas mais eles se fortalecem perante a opinião pública. E, em alguma medida, pode estar certo. Mas não totalmente.

Vejamos o que acontece do outro lado. As lideranças e os militantes da direita midiática serão tão alucinados que não enxergam que foi inútil tudo o que fizeram de agosto para cá, desde o início concomitante da campanha eleitoral de 2012 e do julgamento do mensalão?

Nem a militância destro-midiática é alucinada nem foi inútil sua campanha anti-Lula, anti-PT e – sempre por tabela – anti-Dilma. Já conversei com muitos desses militantes e sei por que persistem na artilharia incessante contra esses três eixos da situação hoje no Brasil, mas nem precisaria.

Todos se lembram da pregação de dona Judith Brito no Instituto Milenium no sentido de que cabia à imprensa fazer oposição ao governo federal, explicando que a debilidade da oposição, decorrente do desenvolvimento econômico e social do país, requeria o concurso dos meios de comunicação para evitar a “hegemonia lulopetista”.

Para quem não sabe, em entrevista ao jornal O Globo, em 2010, no âmbito da campanha eleitoral à Presidência da República, a presidente da Associação Nacional de Jornais e executiva da Folha de S. Paulo, Maria Judith Brito, fez a seguinte declaração:

“A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo”.

Leia agora, abaixo, comentário do verbete “Partido da Imprensa Golpista” na Wikipedia.

“A declaração de Maria Judith Brito foi bastante criticada por repórteres e intelectuais, bem como por autoridades ligadas ao governo. As críticas focaram no aparente reconhecimento de que a imprensa estaria, de fato, assumindo um papel de oposição.

Em artigo publicado na Carta Maior, Jorge Furtado afirmou que a presidente da associação teria assumido que a grande imprensa do país virou um ‘partido político’ e a criticou por não questionar a ‘moralidade de seus filiados [ao] assumirem a ‘posição oposicionista deste país’ enquanto, aos seus leitores, alegam praticar jornalismo’

Luciano Martins Costa, do Observatório da Imprensa, fez crítica semelhante, afirmando que ‘o risco maior para a imprensa vem da própria imprensa, quando os jornais se associam para agir como um partido político’.

O ministro Paulo Vannuchi, titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, também criticou a declaração, afirmando que a imprensa ‘vem confundindo um papel que é dela - informar, cobrar e denunciar - com o papel do protagonismo partidário’.

Washington Araújo, no Observatório da Imprensa, questiona: ‘será papel dos meios de comunicação substituir a ação dos partidos políticos no Brasil, seja de situação ou de oposição? (…) Em isso acontecendo… não estaremos às voltas com clássica usurpação de função típica de partido político? E não seria esta uma gigantesca deformação do rito democrático?’”

Você pode concordar ou discordar da posição da grande imprensa brasileira – ou de seus maiores componentes –, mas não se pode discordar de que há uma lógica no que faz. Vamos a ela.

É claro que sem as campanhas acusatórias aos petistas e aos aliados deles, estariam com popularidade muito mais alta. Há pouco, Dilma anunciou duas medidas que têm um potencial imensurável de beneficiar a sociedade. O que seja, a forte redução nos juros e no valor da conta de luz.

Imagine você, leitor, o que aconteceria se essas medidas fossem implantadas sem que ninguém tentasse minimizar e até desmentir, ainda que de forma absurda, o potencial delas para melhorar a vida da sociedade e fomentar o desenvolvimento. A esta altura, Dilma teria 99,99% de aprovação.

A mídia, pois, apela à idiotia ou ao preconceito ou à falta de instrução ou ao egoísmo ou à falta de caráter de setores da sociedade – ou a tudo isso junto – para formar seu exército antilulista e antipetista. E consegue. E esse êxito está expresso nos números da pesquisa Datafolha divulgada neste domingo pela Folha de São Paulo, com destaque para Lula, que continua forte como nunca apesar de estar sofrendo uma das maiores ofensivas de seus adversários.

As pessoas, porém, confundem aprovação com intenção de voto e é por isso que alguns não entendem por que Dilma tem 78% de aprovação pessoal, mas só 53% a 57% de intenções de voto para presidente da República.

A explicação é muito simples: aprovação não é pesquisada só entre eleitores, mas também entre quem não vota ainda ou entre quem não vota mais. E também entre quem não quer votar.

Uma analogia pode explicar melhor esse aparente paradoxo: a pessoa pode gostar muito de ir à praia, mas isso não significa que deseje ou pretenda morar na praia, da mesma forma que reconhecer que o governo está indo bem não significa que a pessoa não julgue que pode ir melhor.

A estratégia midiática, portanto, é, sim, racional. É questionável? Claro que é. Afinal, por mais que o engajamento político-partidário da grande imprensa tenha tido êxito no que se propôs (formar uma militância ampla de resistência à possibilidade de “hegemonia lulopetista”), Ibope e Datafolha acabam de mostrar que todo esse esforço tem sido insuficiente.

O contraponto à estratégia da direita midiática é o de auto vitimização dos detentores do poder, o que não seria possível se não houvesse um imenso fundo de verdade na premissa de que Lula, PT e Dilma são alvos de injustiças e violações de seus direitos civis.

Essa estratégia também tem tido largo êxito. E, à diferença da estratégia oposicionista, um êxito majoritário, pois se estão cristalizadas posições contra o governo, igualmente se cristalizaram as posições no sentido de que a imprensa está sendo vista como um legítimo partido político, o que, por si só, não condena, mas descredencia para a crítica.

É claro, evidente e cristalino que quem não é corintiano ou palmeirense não irá levar em conta a opinião de um torcedor do Corinthians sobre o Palmeiras e vice-versa. É o que ocorre com a disputa entre situação petista e oposição demo-tucano-midiática. A maioria já se convenceu de que não dá para levar em conta o noticiário “da Globo” porque “a Globo” odeia o PT.

Resta, pois, a insinuação que o Partido da Imprensa tenta contrabandear dentro do noticiário sobre essas recentes pesquisas Ibope e Datafolha, a de que, aos poucos, a campanha midiática está surtindo efeito. Isso porque os pesquisados revelaram um pouco mais de desagrado com aspectos da governança do país, com destaque para a Segurança, por exemplo.

Essa premissa ignora o fato de que não há nada de inédito ou de espantoso em um contingente maior, mas ainda muito pequeno dos pesquisados, desaprovar aspectos da condução do país pelo governo do PT, pois governos estaduais e municipais de oposição têm sofrido revés muito maior – pesquisas recentes mostram, por exemplo, que 71% dos paulistas não confiam no governador tucano Geraldo Alckmin para resolver os problemas de Segurança que assolam São Paulo.

Além disso, sempre que aumenta o nível de crítica ao governo, a Lula e ao PT na mídia, o efeito imediato é o de aumentar, de alguma maneira, a visão crítica da sociedade sobre este ou aquele aspecto, e essas pesquisas estimulam isso ao fazerem perguntas ao pesquisado que o induzem a refletir sobre o que possa existir de negativo em um governo que considera bom.

Sobre a economia, apesar de a mídia agir como se o crescimento não estivesse diminuindo fortemente no mundo inteiro, praticamente tentando vender que esse é um problema brasileiro, quem não sabe que enquanto aqui não decorre nenhum grande problema por conta da crise internacional nos países que sempre foram o oásis do bem-estar social as famílias estão sendo despejadas de suas casas aos milhares, o desemprego grassa e aquele bem-estar vai sumindo?

Apesar do fato de uma parcela da sociedade entrar nessa onda da mídia, a grande maioria – que as pesquisas dizem ser de quase 80% – sabe muito bem que estamos nos saindo brilhantemente ao navegar por uma crise que assola o planeta inteiro.

Essa é a fraqueza da estratégia da direita midiática, e é devido a ela que o governo federal e a sua titular vão conseguindo não apenas cristalizar, mas aumentar o contingente dos que apoiam o rumo da administração do país. A maioria dos brasileiros está convencida de que a grande imprensa virou mesmo o que até já assumiu que é: um partido político.

Casaldáliga está ameaçado de morte

Casaldáliga está ameaçado de morte:

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog:

Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia e um dos maiores defensores dos direitos humanos no país, mais uma vez está marcado para morrer Aos 84 anos e doente, teve que deixar sua casa em São Félix do Araguaia por conta das ameaças surgidas em decorrência do governo brasileiro, finalmente, ter começado a retirar os invasores da terra indígena Marãiwatsédé, Nordeste de Mato Grosso – ação que sempre foi defendida por ele.


Incentivados por fazendeiros e políticos locais, alguns grupos de invasores decidiram resistir à decisão judicial de sair e forçaram conflitos com as tropas, além de ameaçar lideranças.

Casaldáliga, junto com Tomás Balduíno, dois bispos engajados na luta pela dignidade no campo, serão homenageados, nesta segunda (17), na entrega do Prêmio Direitos Humanos 2012, em Brasília.

Joseph Ratzinger, em um discurso a bispos brasileiros na época da nossa última eleição presidencial, afirmou que “os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas”. Ou seja, Bento 16 pediu para que os representantes de sua igreja orientassem politicamente os fiéis. E seguiu o script esperado, condenando o aborto e a eutanásia e, implicitamente, a pesquisa com embriões para obtenção de células-tronco.

Todas as igrejas e suas chefias são livres para elencar seus assuntos mais importantes. Mas fico imaginando a pauta de preocupações se, ao invés de Joseph Ratzinger, fosse Pedro Casaldáliga o papa. E, ao se dirigir a bispos brasileiros, fizesse outro tipo de “juízo moral” em “matérias políticas”, retomando palavras que ele proferiu há tempos:

“Malditas sejam todas as cercas! Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e amar! Malditas sejam todas as leis amanhadas por umas poucas mãos para ampararem cercas e bois, fazerem a terra escrava e escravos os humanos.”

A Teologia da Libertação tem sido uma pedra no sapato de quem lucra com a exploração do seu semelhante. Na prática, esses religiosos católicos realizam a fé que a Santa Sé não consegue colocar em prática. Pessoas como Pedro Casaldáliga, Tomás Balduíno, Henri des Roziers, Erwin Klautler e Xavier Plassat que estão junto ao povo, no meio da Amazônia, defendendo o direito à terra e à liberdade, combatendo o trabalho escravo e acolhendo camponeses, quilombolas, indígenas e demais excluídos da sociedade.

Bento 16, no mesmo discurso, defendeu a solidariedade aos pobres e desamparados. Como ex-coroinha, fico pensando em que tipo de solidariedade ele estava falando? Da caridade? Uma ação pouco útil, que consola mais a alma daquele que doa do que o corpo daquele que recebe?

Ou da solidariedade de reconhecer no outro um semelhante e caminhar junto a ele pela libertação da alma e do corpo de ambos? Se for a primeira, ele está pregando a continuidade de uma igreja que ainda não consegue entender as palavras revolucionárias que estão no alicerce de sua própria fundação.

Se falou da segunda, a solidariedade como redenção do corpo e da alma, ele se referiu claramente à Teologia da Libertação.

Prefiro acreditar que ele estava falando da primeira, pois seria irônico a atual administração do Vaticano pregar algo que o catolicismo vem combatendo há tempos.

Enquanto isso, nossa realidade continua lembrando muito daqueles microcosmos de poder do Brasil profundo, presentes nas obras de Dias Gomes: o padre, o delegado e o coronel, amigos de primeira hora, tomando uma cachacinha na (ainda) Casa-grande, gargalhando da vida e discutindo sobre os desígnios do mundo, que – para eles – deveria ter a cara de seu vilarejo.

Governos de SP, MG, PR e SC articularam-se para inviabilizar a redução da conta de luz

Governos de SP, MG, PR e SC articularam-se para inviabilizar a redução da conta de luz: A oposição, com apoio da imprensa, boicotou e quer impedir a redução da conta da luz, uma demanda da indústria e dos consumidores, uma necessidade, já que o investimento dessas empresas foi amortizado. Não tem razão e nem como continuar no cálculo do custo da energia. O que acontece é que as empresas não se prepararam para o óbvio e agora querem transformar em disputa politico-partidária uma questão de interesse nacional. O senador Aécio Neves foi ontem, em discurso e em entrevista, o porta-voz mais ostensivo dessa disputa. É a prova mais cabal do boicote puro e simples desencadeado contra a redução da conta de luz. Fica evidente que os governos de São Paulo, Minas, Paraná e Santa Catarina se articularam para inviabilizar a redução do custo da energia, fundamental para reduzir o custo Brasil, a inflação e estimular as exportações e o crescimento da economia, do emprego e da renda.

Gilberto Maringoni e Verena Glass: A regulação da mídia na América Latina

Gilberto Maringoni e Verena Glass: A regulação da mídia na América Latina:
A regulação da mídia na América Latina
por Gilberto Maringoni e Verena Glass – de São Paulo
da revista do IPEA, sugerida pelo FrancoAtirador
O debate sobre a regulação dos meios de comunicação gera controvérsias em todo o continente. De um lado, movimentos sociais desejam estabelecer novas regras de funcionamento a um setor que se modifica rapidamente. De outro, empresas acusam tais articulações de quererem uma volta da censura. O que há por trás de cada formulação?
Uma polêmica ronda a América Latina. Ela toca em pontos sensíveis e várias ordens de interesses. Trata-se das propostas envolvendo a elaboração de novas legislações para os meios de comunicação em alguns países do continente.
Isso acontece especialmente na Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia. No Brasil ainda não há uma decisão de governo a respeito.
O pano de fundo é a mudança no panorama político continental a partir da virada do século. Em alguns países há uma reação ao modelo de matiz liberal, adotado nos anos 1980-90. Assim, as disputas em torno da comunicação envolvem diversas concepções políticas.

A área de comunicações tem se mostrado particularmente sensível às demandas por novas regras de funcionamento. As empresas de mídia, por lidarem com difusão de ideias, valores e abordagens subjetivas, alegam que a pretensão dos que advogam a criação de novas normas é implantar a censura e o cerceamento à livre circulação de ideias.
Os defensores das mudanças afirmam o contrário. Dizem que o setor é monopolizado e que um novo pacto legal teria por base a defesa de um pluralismo de opiniões.
Além disso, uma série de progressos técnicos tornou obsoletas as políticas públicas de comunicação estabelecidas há mais de duas décadas.
As primeiras legislações sobre meios de comunicação no continente foram criadas no período do nacional desenvolvimentismo, entre os anos 1930 e 1960, tendo como marca inspiradora a estratégia de substituição de importações. Seus pressupostos básicos eram a definição do espectro radioelétrico como espaço público (que funcionaria em regime de concessão à iniciativa privada) e a não permissão para que estrangeiros fossem proprietários de empresas ou meios.
As políticas de abertura das economias, privatizações e enfraquecimento dos poderes de fiscalização e regulação do poder público resultaram em várias situações de hiatos legais.
A constituição de agências reguladoras, de composição tripartite – Estado, empresas e sociedade civil –, em alguns casos, deixou as sociedades a mercê de oscilações e da volatilidade dos mercados.
Com a entrada em cena de novas tecnologias, esse cipoal legal tende a ficar superado.


TECNOLOGIA E ECONOMIA
Há em curso um processo de internacionalização das empresas de comunicação na América Latina. Ele obedece pelo menos duas dinâmicas, uma tecnológica e outra econômica.
A primeira delas, a tecnológica, refere-se ao grande salto realizado pela microeletrônica nos últimos quarenta anos e que poderia ser sintetizado pela convergência de mídias, observada a partir da segunda metade dos anos 1990. Telefonia, televisão, rádio, transmissão de dados, cinema e música passaram a confluir e a se apoiar cada vez mais em plataformas comuns.
No âmbito legal, isso fez com que lógicas balizadoras nas décadas anteriores, que tratam separadamente de televisão, rádio, indústria cinematográfica e fonográfica e telefonia ficassem obsoletas.

Como conviver com leis que impediam a participação de estrangeiros em grupos de mídia, se as empresas de telefonia, privatizadas e desnacionalizadas, estão não apenas no mercado de internet, mas no de televisão, de radiofonia e de produção de conteúdos? Como submeter tais empresas às jurisdições nacionais?
A segunda variável dessa equação tem contornos na dinâmica da economia. A abertura dos países do sul do mundo à globalização, através dos pontos definidos pelo Consenso de Washington (1989), acarretou ampliação da liberdade de circulação de capitais, incremento de investimentos em carteira, compra de empresas, joint-ventures e fusões de toda ordem.
Ativos negociados nas grandes bolsas internacionais mudam rapidamente de mãos e sociedades são feitas e desfeitas com a rapidez de um impulso eletrônico. Acionistas majoritários tornam-se minoritários da noite para o dia. Na lógica dos negócios, não haveria razões para que empresas de comunicação seguissem senda diversa.
DESTERRITORIALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
Outra novidade da invenção da tecnologia digital e das redes virtuais é a desterritorialização das empresas de comunicação.
Até o advento da revolução digital (1980- 90) as empresas de comunicação precisavam estar sediadas no país em que operavam. Não se tratava apenas de uma exigência legal, baseada no ideário do nacional-desenvolvimentismo. Toda uma teia de negócios, especialmente aqueles ligados à publicidade e ao financiamento dos meios, estava ancorada em fronteiras definidas.
Agora, um provedor de internet, um sítio, portal ou uma emissora de TV a cabo pode emitir conteúdo de qualquer parte do globo para qualquer país, sem necessidade de antenas transmissoras ou equipamentos sofisticados.
O problema central é que os provedores de internet e as emissoras de TV a cabo não são classificáveis como empresas produtoras de conteúdo informacional pelas antigas legislações.
A privatização das teles na América Latina, nos anos 1980-90, abriu uma caixa de Pandora. Foram vendidos monopólios de telefonia do Estado. É possível que os governantes que patrocinaram tais ações não vislumbrassem estar às portas de uma reviravolta tecnológica que possibilitaria a convergência de mídias e ultrapassaria as fronteiras.
As empresas de telefonia, por exemplo, que nos anos 1990 tinham a seu cargo apenas a comunicação de voz à distância, consolidaram-se, duas décadas depois, como os maiores provedores de internet da região e apresentam um poder de fogo dificilmente igualado por qualquer rede de TV tradicional.
Atualmente televisão, rádio, telefonia, cinema, literatura, audição musical, transmissão de dados, instrumentos de navegação e outros podem ser captadas por um mesmo smartphone. Mas cada uma daquelas funções obedece a regras específicas.
Provedores de internet apresentam tecnologia para produzir e transmitir conteúdos. Como os provedores não estão enquadrados nas antigas normas legais, suas atrações podem ser produzidas em qualquer parte do mundo e enviados, com características locais, a qualquer país. Ao mesmo tempo, como as empresas globais possuem representações também em cada país, uma complicada cadeia de brechas nas antigas regulações foi aproveitada para legalizar as novas firmas.


CEPAL E IPEA
Em 2003, a Cepal (Comissão Econômica da América Latina e Caribe), órgão da ONU, lançou o livro Los caminos hacia uma sociedad de la información em América Latina y el Caribe.
Embora defasado no quesito tecnologia, o estudo de 130 páginas busca dar conta das implicações da convergência tecnológica, dos marcos regulatórios até então existentes, do financiamento e do capital humano, entre outros. Segundo o documento:

“O ponto de partida na tarefa de criar um marco regulatório para a sociedade da informação é o respeito pelos direitos humanos fundamentais”.
O pesquisador argentino Martin Becerra, em entrevista concedida em outubro de 2011, comenta a situação da América Latina diante do novo quadro do setor. Para ele,

“na América Latina, há uma falta de tradição no controle estatal da regulação sobre os meios de comunicação, se comparamos com a situação da Europa ou da América do Norte. (…) Uma perspectiva democratizadora deveria orientar a ação do setor dos meios de comunicação à regulação equânime, pública, transparente e equitativa”.
Os pesquisadores do Ipea Fernanda De Negri e Leonardo Costa Ribeiro, publicaram no boletim Radar Ipea nº 7, de outubro de 2010, um artigo intitulado “Tendências tecnológicas mundiais em telecomunicações – Índice de medo do desemprego”.
De acordo com eles,

“recentemente, um estudo realizado pela Comissão Europeia mostrou que grande parte da distância existente entre Estados Unidos e Europa em termos de investimentos privados em P&D se deve ao setor de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação).

O setor privado norte-americano investe 1,88% do produto interno bruto (PIB) em P&D, contra 1,19% do setor privado europeu. No setor de TICs, estes investimentos são de 0,65% do PIB nos EUA e 0,31% na Europa. (…) No caso brasileiro, as diferenças – em termos de recursos alocados em P&D – em relação aos EUA e à Europa são ainda mais marcantes. O setor privado brasileiro investe, segundo dados de 2008 do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), cerca de 0,5% do PIB em P&D, entre os quais apenas 20%, ou 0,1% do PIB, são realizados pelos setores de TICs”.
AS NOVAS LEIS
Na Venezuela (2000), na Argentina (2009) e na Bolívia (2011) foram aprovadas normas para regulamentar a atividade de comunicação. No Equador, em dezembro de 2011, a Assembleia Nacional discutia novas regras para o setor. O México possui uma legislação aprovada em 1995, que não impõe restrições ao capital externo. No Brasil, o debate sobre uma nova legislação faz parte da demanda de diversos setores sociais. Mas ainda não entrou na pauta político-institucional do país.
ARGENTINA
A legislação mais abrangente e detalhada para o setor de comunicações dos anos recentes foi promulgada na Argentina, em 2009. A própria presidente Cristina Kirschner presidiu reuniões na Casa Rosada com líderes sindicais e estudantis, proprietários de empresas de comunicação, produtores independentes, reitores de universidades, diretores e professores das faculdades de comunicação, líderes de igrejas e associações de rádios e televisões comunitárias para apresentar ideias e sugestões.
A Ley de Medios, promulgada em outubro de 2009, é longa – 166 artigos – e cheia de remissões a outras normas. Ela representa uma resposta ousada à supremacia dos meios de comunicação no jogo político, social e cultural da atualidade. A Ley propõe mecanismos destinados à promoção, descentralização, desconcentração e incentivo à competição, com objetivo de barateamento, democratização e universalização de novas tecnologias de informação e comunicação.
Alguns pontos da lei argentina merecem destaque:
– Democratização e universalização dos serviços;
– Criação da Autoridade Federal dos Serviços de Comunicação Audiovisual, órgão autárquico e descentralizado, que tem a função de aplicar, interpretar e fiscalizar o cumprimento da lei;
– Criação do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual da defensoria pública de serviços de comunicação audiovisual, para atender reclamações e demandas populares diante dos meios de comunicação;
– Combate à monopolização – nenhum operador prestará serviços a mais de 35% da população do país. Quem possuir um canal de televisão aberta não poderá ser dono de uma empresa de TV a cabo na mesma localidade;
– Concessões de dez anos, prorrogáveis por mais dez;
– Reserva de 33% dos sinais radioelétricos, em todas as faixas de radiodifusão e de televisão terrestres em todas as áreas de cobertura para as organizações sem fins lucrativos;
– Os povos originários terão direito a dispor de faixas de AM, FM e de televisão aberta, assim como as universidades públicas.
BOLÍVIA
Em 10 de agosto de 2011, o presidente Evo Morales promulgou a Ley general de telecomunicaciones, tecnologias de información y comunicación, que estabelece um marco regulatório para a propriedade privada de rádio e televisão e garante vários direitos aos chamados povos originários. O dispositivo legal também criou um processo de licitação pública para as concessões, e estipulou requisitos a serem cumpridos pelas concessionárias privadas.
A norma é menos abrangente que sua correspondente argentina, mas caminha na mesma direção: fortalecer instrumentos legais do poder público na supervisão da atividade de comunicação. Assim, o espectro redioelétrico, nos termos da lei, segue em mãos do Estado, “que o administrará em seu nível central”.
A grande novidade do conjunto de normas, que envolve 113 artigos, é a distribuição de frequências por setores: Estado, até 33 por cento; Comercial, até 33 por cento; Social comunitária, até 17 por cento e Povos indígenas, camponeses e comunidades interculturais e afrobolivianas, até 17 por cento.
As concessões das frequências do Estado serão definidas pelo Poder Executivo. Já para o setor comercial, haverá licitações públicas e no caso do setor social comunitário – povos originários, camponeses e afrobolivianos –,as concessões serão feitas mediante concurso de projetos, com indicadores objetivos. A lei estabelece ainda que a sociedade civil organizada participará do desenho das políticas públicas em tecnologia de telecomunicações, tecnologias de informação e comunicação e serviço postal, exercendo o controle social em todos os níveis de Estado sobre a qualidade dos serviços públicos.
Por fim, a lei afirma que todas as instâncias de governo – federal, provincial e municipal – garantirão espaços para a organização popular exercer esse direito.
VENEZUELA
Na Venezuela, a Lei Orgânica de Telecomunicações foi aprovada em março de 2000. Trata-se de uma norma extensa, com 224 artigos, que “estabelece um marco legal de regulação geral das telecomunicações, a fim de garantir o direito humano das pessoas à comunicação e à realização das atividades econômicas de telecomunicações necessárias para consegui-lo, sem mais limitações que a Constituição e as leis”.
A lei também reserva a exploração dos serviços de telecomunicações a pessoas domiciliadas no país. O órgão responsável por supervisionar os serviços é o Ministério da Infraestrutura, e foi criada a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), “instituto autônomo, dotado de personalidade jurídica e patrimônio próprio (…) com autonomia técnica, financeira, organizativa e administrativa” para “administrar, regular, ordenar e controlar o espaço radioelétrico”.
O tempo de concessões de frequências de rádio e televisão é estipulado para um período máximo de 15 anos, podendo ou não ser prorrogado. E foram estabelecidas sanções aos concessionários que vão de admoestação pública, multa, e revogação da concessão à prisão dos responsáveis.
A nova legislação também regulamenta o mercado secundário de concessões.
A subscrição de um acordo de fusão entre empresas operadoras de telecomunicações, a aquisição total ou parcial dessas companhias por outras empresas operadoras assim como a divisão ou criação de filiais que explorem os serviços de telecomunicações, quando impliquem mudanças no controle sobre as mesmas deverão submeter-se à aprovação da Comissão Nacional de Telecomunicações.
BRASIL
No Brasil, onde ainda vigora o Código Nacional de Telecomunicações de 1962, apesar da vigência de novas normas – como a Lei do Cabo (1994) e da Lei da TV Paga (2011) – não há uma regulação abrangente nessa área. Uma parcela expressiva da sociedade organizada (movimentos populares e entidades empresariais) e representantes do Estado realizaram, no fim de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), onde se destacaram seis pontos centrais: um novo marco regulatório para a comunicação, a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal (que trata da regionalização da programação da televisão), os direitos autorais, a comunicação pública (radiodifusão estatal), o marco civil da internet e a concretização do Conselho Nacional de Comunicação. São debates que ainda aguardam desfecho.
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“A América Latina está em ebulição em matéria de regulação dos meios de comunicação”
Conversamos com Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, e Dênis de Moraes, professor de Comunicação na Universidade Federal Fluminense e autor de diversos livros sobre o tema.
Desafios do desenvolvimento procurou também um representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), mas não obteve resposta. A seguir, trechos das entrevistas.
Desafios do Desenvolvimento – Vários países do continente – em especial Argentina, Bolívia e Venezuela – têm aprovado novas regulamentações sobre as comunicações. Como você vê este panorama?
Bia Barbosa – A atualização dos marcos regulatórios da comunicação em diferentes países da América Latina mostra vontade política dos governos e apoio da população para dar maior pluralidade e diversidade a um setor estratégico para a consolidação da democracia nesses países. Em cada uma dessas nações, ficou claro que as reformas que vinham sendo implementadas precisariam necessariamente passar também por esta área, sob o risco de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso à informação continuarem sendo negados ao conjunto daquelas populações.
Denis de Moraes – A América Latina está em ebulição em matéria de regulação dos meios de comunicação. É uma tentativa de superar a histórica letargia do Estado diante da avassaladora concentração das indústrias de informação e entretenimento nas mãos de um reduzido número de corporações, quase sempre pertencentes a dinastias familiares. Cabe ao Estado um papel regulador, harmonizando anseios e zelando pelos direitos à informação e à diversidade cultural.
Desafios do Desenvolvimento – No caso brasileiro, como está esse debate?
Bia Barbosa – Infelizmente, estamos distantes dos avanços conquistados na América Latina. Depois da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, com a participação do poder público em todas as suas esferas, de setores significativos do empresariado e da sociedade civil, a expectativa era a de que o governo federal colocaria em discussão pública uma proposta de novo marco regulatório. Até agora, no entanto, o anteprojeto elaborado pelo então ministro Franklin Martins continua secreto, e o conjunto das resoluções da I Confecom não saiu do papel. Recentemente o governo voltou a anunciar que em breve abrirá uma consulta pública sobre o novo marco regulatório. A sociedade civil e os movimentos populares esperam que o novo compromisso se cumpra.
Denis de Moraes – O Brasil está na vanguarda do atraso em termos de regulação da mídia. A legislação de radiodifusão brasileira continua sendo uma das mais anacrônicas da América Latina. Até hoje, não foram regulamentados os artigos 220 e 221 da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, que, respectivamente, impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa (art. 220, § 5º) e asseguram preferência, na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, a “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, além da “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação” (art. 221, I e II). O imobilismo dos sucessivos governos chega a ser alarmante.
Desafios do Desenvolvimento – Há necessidade de se regulamentar as comunicações num tempo de surgimento acelerado de novos meios?
Bia Barbosa – Sem dúvida. Nossa principal legislação do setor – o Código Brasileiro de Telecomunicações – tem 50 anos. É preciso efetivar a proibição do monopólio nos meios de comunicação de massa, como previsto na Constituição Federal; consolidar um sistema público de comunicação no país; regulamentar a veiculação de conteúdo regional e independente no rádio e na TV; criar mecanismos para que a população se defenda de eventuais abusos na exploração do serviço de radiodifusão; dar transparência aos processos de concessão e renovação de outorgas; acabar com as concessões para políticos; fomentar as rádios comunitárias; etc.
Denis de Moraes – É inadiável a necessidade de regular o sistema de comunicação sob concessão pública. Em primeiro lugar, devemos ressaltar a importância estratégica das políticas públicas de comunicação para redefinir o setor de mídia em bases mais equitativas, combatendo assimetrias que têm favorecido a iniciativa privada (hoje, predominantemente nas mãos de dinastias familiares, muitas delas associadas a corporações transnacionais). Está em questão proteger e valorizar as demandas coletivas frente à voracidade mercantil que prospera à sombra da convergência entre as áreas de informática, telecomunicações e mídia, tornada possível pela digitalização.

PT se acovarda diante dos meios de comunicação

PT se acovarda diante dos meios de comunicação:
Por Maurício Caleiro, no Cinema e Outras Artes
Determinada pela presidência do PT, a decisão do deputado Odair Cunha (MG), relator da CPI do Cachoeira, de deixar de indiciar cinco jornalistas suspeitos de ligação com o crime organizado – entre eles Policarpo Júnior, editor-chefe da Veja – e de abdicar da sugestão de que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, seja investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público tem causado indignação entre a militância petista, apoiadores do governo e cidadãos preocupados com o atual estágio das relações entre política, mídia e Justiça no Brasil.
Instalada a duras penas, a CPI representou uma rara oportunidade de promoção de uma investigação séria sobre as ligações entre mídia e crime organizado no país, a partir das para lá de suspeitas relações entre o criminoso condenado “Carlinhos” Cachoeira e a revista Veja. Tal oportunidade está perdida, e, embora a responsabilidade por tal retrocesso deva ser repartida com os demais membros da aliança governista – o PMDB, notadamente -, ele corrobora uma constatação que se difunde entre um número cada vez maior de pessoas: a de que, não importa o que a mídia apronte, o PT está acovardado e não reagirá.
Reação corporativa

Além da saraivada de ataques disparados pela imprensa, nos últimos dias, contra o indiciamento dos jornalistas – categoria profissional que, no Brasil, parece estar acima das leis – e do corporativismo extremado do Ministério Público em defesa de Gurgel, rondam o recuo petista ameaças menos ou mais veladas advindas do potencial supostamente explosivo da divulgação da correspondência entre o ex-presidente Lula e ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, indiciada na última sexta-feira pela Polícia Federal, com estridente alarde, mesmo para os padrões brasileiros.



Ainda que remota, a possibilidade de que Lula venha se candidatar a governador de São Paulo em 2014, com grandes chances de estabelecer hegemonia petista no município, no estado e no país, tem levado a mídia corporativa, linha-auxiliar do tucanato, a recrudescer as manifestações de ódio contra o ex-presidente, num exemplo claro do conflito de classes e de disputa de poder – e da posição que, neles, a mídia, que idealmente deveria buscar a imparcialidade, assume. Isso inclui, como índice de baixeza operacional da mídia, o desprezo pelo tratamento discreto da vida afetiva dos ex-presidentes da República, norma rigidamente seguida em relação a Fernando Henrique Cardoso, mas que as presentes insinuações em relação a Lula e Rosemary mandam às favas. Neste momento, reside no fuçar de e-mails e telefonemas entre eles a “grande esperança branca” do conservadorismo brasileiro – uma aposta, a meu ver, fadada ao fracasso.
O caso Rosemary

Dadas as condições materiais tipicamente de classe média de Rosemary e a vagueza das acusações de tráfico de influência – ainda mais contra uma agente radicada em São Paulo, longe do poder concentrado no Planalto Central – não se deve descartar a hipótese de que, assim como ocorreu com Erenice Guerra, com Luiz Gushiken e com Orlando Silva, trate-se, ao final, de mais um factoide para abastecer a mídia de manchetes escandalosas contra Lula e o PT. O modo como os jornais têm tratado as perfeitamente aceitáveis duas viagens oficiais ao ano efetuadas pela ex-secretária na última década– chamando-as de “a volta ao mundo de Rosemary” – sugere exatamente isso.
Já vimos esse filme várias vezes, e a sensação de déjà vu é inevitável: se, ao final, a acusada for proclamada inocente, como aconteceu com os personagens citados, uma notinha escondida na página 11 será a compensação pela enxurrada de manchetes e reportagens televisivas. Os danos morais, a desqualificação pessoal, o tratamento como criminoso dispensado a quem é apenas suspeito, o direito de resposta, o ouvir o outro lado? São detalhes que, naturalmente, não requerem o instrumento anacrônico da Lei de Imprensa, que a sapiência e o espírito democrático reinantes no STF extinguiram. Deixemos tudo à autorregulação, como sugeria o saudoso Ayres Britto.
Ufanismo fora de lugar

Os entusiastas do governo nas redes sociais dedicam horas e horas, diariamente, a prognosticar um golpe de Estado iminente, a destilar seu ódio contra o STF e a rebater todas as bobagens tendenciosas que Ricardo Noblat e Reinaldo Azevedo escrevem – o que dá mais audiência a tais “blogueiros”, provocadores profissionais a soldo dos interesses da plutocracia mediática. Se esses internautas direcionassem uma pequena parte de sua energia a fins mais concretos – como pressionar o governo que apoiam a confrontar a mídia venal e a cumprir os compromissos assumidos em campanha -, não só as possibilidades de ruptura institucional tornar-se-iam mais remotas, mas, entre outras áreas, seria outra a situação da saúde, da segurança pública e da educação (onde, conforme anunciado ontem, o Brasil ficou em 39o. lugar entre 40 países concorrentes no ranking do Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Profissionais, evidencia que desmistifica e contraria o discurso ufanista predominante nessa área durante as administrações petistas). Além disso, poderíamos ao menos vislumbrar a possibilidade de regular a ação da mídia de acordo com parâmetros éticos
Ao invés disso, temos um cenário em que, como resume um dos maiores estudiosos da mídia no país, Venício A. de Lima, “Apesar do trabalho desenvolvido há décadas por pessoas e/ou entidades da sociedade civil, e apesar do inegável aumento da consciência coletiva sobre a centralidade da mídia na vida cotidiana, não tem havido resposta correspoindente dos poderes da República no sentido da proposta e/ou implementação de políticas poúblicas que promovam a universalização do direito à comunicação em nosso país”.
Paz sem voz não é paz, é medo

O fato de a arena comunicacional do país ser dominada por uma mídia corporativa que age de forma parcial e partidarizada, tendo como métodos rotineiros a desqualificação agressiva, o escândalo e a mentira é uma herança do capitalismo selvagem e do patrimonialismo que por décadas vigeu no país – açulados, na última década, pela perda progressiva de poder e pelo ódio de classes.
Já o fato de tal distorção antidemocrática permanecer ativa e impune durante uma década de administração federal petista é resultado da omissão, pusilanimidade e covardia – e, quem sabe, de interesses não confessos – que têm caracterizado a inação do Partido dos Trabalhadores no que concerne à sua relação com a mídia, na qual não se limita a apanhar calado: continua a encher as burras das editoras e corporações midiáticas que, suspeitas de conluio com o crime organizado, o atacam e à democracia.
Como assinala Saul Leblon, em artigo de leitura obrigatória, o petismo no poder parece resignado após assinar uma “pax branca que concede ao conservadorismo o pleito da hegemonia intocável na esfera da comunicação”. Esse conformismo, que hoje desqualifica reputações, envenena o jogo político e deturpa o debate democrático, pode vir a ter consequências ainda mais graves, institucionalmente traumáticas, para o partido e, pior, para o país. E fica cada vez mais evidente que o PT nada fará contra o inimigo que alimenta.

A moral de velhas prostitutas

A moral de velhas prostitutas:
Aos poucos, sem nenhum respeito ou rigor jornalístico, boa parte da mídia passou a tratar Rosemary Noronha como amante do ex-presidente Lula. A “namorada” de Lula, a acompanhante de suas viagens internacionais, a versão tupiniquim de Ana Bolena, quiçá a reencarnação de Giselle, a espiã nua que abalou Paris.

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Como a versão das conversas grampeadas entre ela e Lula foi desmentida pelo Ministério Público Federal, e é pouco provável que o submundo midiático volte a apelar para grampos sem áudio, restou essa nova sanha: acabar com o casamento de Lula e Marisa.
Já que a torcida pelo câncer não vingou e a tentativa de incluí-lo no processo do “mensalão” está, por ora, restrita a umas poucas colunas diárias do golpismo nacional, o jeito foi apelar para a vida privada.
Lula pode continuar sendo popular, pode continuar como referência internacional de grande estadista que foi, pode até eleger o prefeito de São Paulo e se anunciar possível candidato ao governo paulista, para desespero das senhoras de Santana. Mas não pode ser feliz. Como não é possível vencê-lo nas urnas, urge, ao menos, atingi-lo na vida pessoal.
Isso vem da mesma mídia que, por oito anos, escondeu uma notícia, essa sim, relevante, sobre uma amante de um presidente da República.
Por dois mandatos, Fernando Henrique Cardoso foi refém da Rede Globo, uma empresa beneficiária de uma concessão pública que exilou uma repórter, Míriam Dutra, alegadamente grávida do presidente. Miriam foi ter o filho na Europa e, enquanto FHC foi presidente, virou uma espécie de prisioneira da torre do castelo, a maior parte do tempo na Espanha.
Não há um único tucano que não saiba a dimensão da dor que essa velhacaria causou no coração de Ruth Cardoso, a discreta e brilhante primeira-dama que o Brasil aprendeu desde muito cedo a admirar e respeitar. Dona Ruth morreu com essa mágoa, antes de saber que o incauto marido, além de tudo, havia sido vítima do famoso “golpe da barriga”. O filho, a quem ele reconheceu quando o garoto fez 18 anos, não é dele, segundo exame de DNA exigido pelos filhos de Ruth Cardoso. Uma tragicomédia varrida para debaixo do tapete, portanto.
O assunto, salvo uma reportagem da revista Caros Amigos, jamais foi sequer aventado por essa mesma mídia que, agora, destila fel sobre a “namorada” de Lula. Assim, sem nenhum respeito ao constrangimento que isso deve estar causando ao ex-presidente, a Dona Marisa e aos filhos do casal. Liberados pela falta de caráter, bom senso e humanidade, a baixa assessoria de tucanos, entre os quais alguns jornalistas, tem usado as redes sociais para fazer piadas sobre o tema, palhaços da tristeza absorvidos pela vilania de quem lhes confere o soldo.
Esse tipo de abordagem, hipócrita sob qualquer prisma, era o fruto que faltava ser parido desse ventre recheado de ódio e ressentimento transformado em doutrina pela fracassada oposição política e por jornalistas que, sob a justificativa da sobrevivência e do emprego, se prestam ao emporcalhamento do jornalismo.

A hora de Lula falar

A hora de Lula falar:


A grande pergunta que se fazem hoje os formadores de opinião e o grande público que acompanha de perto a política é sobre se – ou quanto – Lula resistirá à continuidade do bombardeio midiático que o fustiga desde 1989 sem que jamais, desde então, tenha arrefecido por uma única e miserável semana.
Recentemente, pesquisa Ibope trouxe à direita midiática um fio de esperança de que o “pesadelo” dos conservadores que o ex-presidente encarna no imaginário dessa corrente política, pode estar chegando ao fim.
A pesquisa em tela não mediu a popularidade de Lula. Aliás, há muito tempo que não é feita – ou feita e divulgada – uma pesquisa exclusivamente sobre a sua popularidade. A sondagem ofereceu nomes de prováveis candidatos a presidente em 2014 e, entre estes, os de Lula, Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos.
Pela primeira vez, Dilma ultrapassou seu mentor político – e bem fora da margem de erro. Foi o que bastou para assanhar os devaneios tucano-midiáticos sobre o fim do “efeito teflon” de que Lula desfruta ao menos desde 2002, quando adquiriu imunidade impenetrável por campanhas de desmoralização que até quatro anos antes vinham funcionando.
Particularmente, parece-me pouco indício para aposta tão alta. Não terá sido a primeira vez que decretaram o fim político do ex-presidente. Durante as eleições deste ano, aliás, um programa da Globo News chegou a mostrar “analistas políticos” afirmando que ele colheria uma expressiva derrota em São Paulo e que sua força política havia chegado ao fim.
Abaixo, trecho do programa “Entre Aspas”, pilotado pela jornalista Monica Waldvogel, em que o historiador Marco Antonio Villa faz previsões tenebrosas para Lula. Retomo em seguida.

Como se viu depois, Lula colheu derrotas, sim, mas colheu uma vitória que poucos meses antes todos julgavam impossível: elegeu Fernando Haddad naquele que, além de ser o maior colégio eleitoral do país, era considerado o mais antipetista e antilulista. Até a mídia tucana reconheceu que foi uma vitória pessoal de seu maior inimigo.
Detalhe: a derrota do PT que Villa previu no vídeo acima, além de não ter ocorrido se transformou em vitória do partido sobre todos os outros em 2012.
Quanto à ultrapassagem do mentor de Dilma por ela mesma na pesquisa espontânea de intenção de voto do Ibope, sem tê-la analisado, sem ver o questionário submetido aos pesquisados, sem maiores detalhes, o que se pode imaginar é que a indicada por Lula receber aprovação tão maior do que as dos candidatos da oposição e até a dele mesmo, não chega a ser uma demonstração de que perdeu prestígio.
A sociedade sabe que um mandato presidencial dura oito anos com um referendo no meio. Seria um terremoto político se Dilma cedesse lugar a Lula daqui a dois anos. Isso sem falar que ele tem dito, reiteradamente, que ela só não disputará a própria reeleição se não quiser. O que pode estar ocorrendo, portanto, é essa tomada de consciência da sociedade de que Lula não estará na disputa.
Dito tudo isso, há fatos há considerar. Já faz muito tempo que Lula só aparece para o grande público de forma negativa, sendo associado a escândalos, julgamento no Supremo Tribunal Federal e, agora, até a infidelidade conjugal – conduta que, neste país latino, tampouco chega a ser execrada pela sociedade.
Só que Lula apanha e não se defende. E apesar de ter sido defendido por aliados e pela própria Dilma, há que perguntar até quando isso pode bastar.
Durante os oito anos em que esteve na Presidência, após cada ataque Lula tinha palanque para dar a sua versão dos fatos ou ao menos desqualificar seus críticos. Mesmo não respondendo diretamente às críticas, podia acusar os críticos e, assim, deixava para o povo a prerrogativa de escolher em quem acreditava.
Fora da Presidência, Lula não tem mais voz. Até porque, parece não querer. Isso, claro, porque sabe que qualquer coisa que diga será distorcida. Então ele apanha amarrado e amordaçado. Esse silêncio funcionou durante seu mandato e até recentemente, mas com o passar do tempo e a continuidade do bombardeio em algum momento o país quererá ouvir a sua versão dos fatos.
Segundo se sabe, porquanto não terminou o julgamento do mensalão Lula optou por não se manifestar sobre o atual quadro político. Vem sendo ventilado que ele teme agravar as penas do dito “núcleo político” da ação penal 470. Contudo, em algum momento ele terá que vir a público dar a sua versão sobre os ataques que tem sofrido.
Lula não precisa dos melhores argumentos ou de provas de que não cometeu crimes. Até porque, se não há provas de que os cometeu não precisa apresentar provas de que não os cometeu. Mas ele precisa falar ao país. É o maior líder político brasileiro e, se quiser se manter assim, terá que exercer sua liderança.

No governo FHC corrupção era descaradamente acobertada

No governo FHC corrupção era descaradamente acobertada:


Ontem (3), o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou publicamente que “A corrupção não está mais debaixo do tapete” e que, “Hoje, há mais autonomia dos órgãos de fiscalização e controle como o Ministério Público, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal”.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de pronto, rebateu a afirmação de Carvalho. À noite, no Jornal Nacional, a reportagem mostrou parte das declarações do ministro e do ex-presidente sobre o assunto. FHC, visivelmente alterado, qualificou como “leviandade” a declaração do adversário político.
Vejamos, pois, quanto de motivos teve o ex-presidente para se irritar assim com a declaração do ministro de Dilma.
FHC, quando governou, foi beneficiário da cumplicidade da mídia, que ajudou a acobertar descaradamente a corrupção ao sonegar ao público notícias sobre escândalos que dispensariam o bom e velho “domínio do fato” devido à vastidão de provas que havia.
Nesse ponto, há que fazer jus ao jornal Folha de São Paulo, o único grande veículo que denunciou adequadamente a compra de votos para a reeleição de FHC, quando deputados da base aliada de seu governo foram grampeados declarando, ipsis-litteris, que haviam sido pagos pelo então ministro (hoje falecido) das Comunicações, Sérgio Motta, para votarem a favor da emenda constitucional que permitiu ao tucano obter um segundo mandato em 1998.
Além de FHC ter mudado as regras de jogo com ele em andamento ao propor ao Congresso a emenda da reeleição – o que Lula não se permitiu fazer apesar de ser tratado pela mídia tucana como se tivesse tentado e não conseguido –, ainda teve uma denúncia muito bem fundamentada, com provas materiais, de que deputados foram pagos para apoiá-lo.
Além da Folha de São Paulo, nenhum veículo de peso deu destaque ao escândalo. E o procurador-geral da República de então, que o presidente tucano manteve no cargo por oito anos – Lula, nesse período, nomeou QUATRO procuradores-gerais –, não esboçou a menor reação.
Observação: essa foi a principal razão de o ex-PGR Geraldo Brindeiro ter sido alcunhado como “engavetador-geral da República”.
Controladoria Geral da União? No governo FHC chamava-se Corregedoria, em vez de Controladoria, e jamais incomodou o governo, enquanto que a CGU de Lula e Dilma tem sido uma pedra no sapato deles, pedra colocada por eles mesmos no âmbito do esforço hercúleo que fizeram para dar transparência ao que o antecessor tucano escondia.
Polícia Federal? Essa só serviu mesmo para ajudar o governo, ou melhor, o candidato do governo FHC à própria sucessão. Ou alguém esqueceu que a PF só incomodou políticos da oposição durante a era tucana e que seu maior feito foi em 2002, quando destruiu a candidatura de Roseana Sarney para ajudar o candidato governista, José Serra?
FHC esbofeteou a nação ao comparar a omissão criminosa dos órgãos de controle de seu governo (no que tangia a investigá-lo) com a atuação deles hoje. E esse crime foi cometido com o concurso de praticamente toda a grande imprensa, que não só fechou os olhos para a corrupção da era tucana como levantou escândalos só contra a oposição petista.
E se você, leitor, acha que exagero, assista, abaixo, vídeo (completo) de entrevista que o dito “decano do colunismo político brasileiro”, Janio de Freitas, da Folha de São Paulo, concedeu ao programa Roda Viva. Na ocasião, como se pode ver no vídeo, afirmou que a mídia funcionou como “suporte político” do governo FHC.
PS: após o vídeo, veja matéria de 2001 da Folha de São Paulo, enviada pelo leitor Eduardo, que mostra bem quem FHC nomeou para a Procuradoria Geral da República

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Roda Viva | Janio de Freitas | 06/08/2012

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Quando presidente, FHC nomeou primo de seu vice para a PGR

Na Palestina parece que nada nunca muda

Na Palestina parece que nada nunca muda:

A banalidade do mal

A banalidade do mal:

STF e o risco de banalizar o mal

PAULO MOREIRA LEITE



Estou espantado diante da  naturalidade com que se debate a possibilidade do Supremo cassar os mandatos de três deputados cassados pelo mensalão.  Parece a coisa mais natural do mundo. Parece uma questão de opinião.



José Genoíno, um suplente de mais de 90 000 votos, também pode perder seus direitos. Como os demais, seu mandato vai até 2014.



Não é natural. Nem é uma questão de opinião.



Está lá, no artigo 55 da Constituição que, após ampla defesa, por maioria absoluta,  cabe ao Congresso decidir o que acontece com o mandato dos parlamentares. A Câmara resolve, no caso dos deputados. O Senado, quando se trata de senadores.



É tão claro como o artigo que define o voto direto para presidente ou o caráter federativo da República.

É  ainda mais curioso que se queira também queimar outra etapa, cassando os deputados antes mesmo que os recursos tenham sido julgados. Aliás: as sentenças sequer foram escritas nem publicadas.



Isso não é uma formalidade. Na hora de redigir uma sentença, pode-se descobrir uma incongruência e mesmo uma incorreção. Uma coisa é a frase oral. Outra, o texto escrito.



É uma garantia da acusação, de que terá seus motivos bem explicados e compreendidos.



Também é uma garantia para a defesa, que pode ter motivos claros e bem definidos para enfrentar.

Por fim, e mais importante: é uma garantia para a democracia, pois assegura a transparência da Justiça.

Qualquer cidadão, a qualquer momento, pode saber exatamente por que uma pessoa foi condenada e outra, absolvida.



O procurador Roberto Gurgel voltou a insistir para que o Supremo decrete a prisão imediata dos condenados.  Gurgel já havia recolhido seus passaportes e colocado seus nomes na lista de pessoas que não podem deixar o país.



Referindo-se ao plano de prisão imediata, o constitucionalista Pedro Serrano, professor da PUC de São Paulo, afirma: “É um absurdo.” O professor lembra a necessidade de se cumprir um ritual indispensável:  “Ninguém pode ser preso sem que todos os recursos sejam julgados e respondidos.”.



O risco é habituar o país a golpes — mesmo pequenos — contra a democracia. Fatos que deveriam ser vistos como estranhos e até escandalosos passam a ser vistos como naturais A ideia é aceitar que nem sempre os direitos do cidadão precisam ser respeitados e que a Justiça é a principal garantia que ele possui.

O nome disso, ensinou Hannah Arendt, é banalização do mal.



Ela se obtém quando as consciências foram  anestesiadas.



Estamos assistindo a banalização de ataques contra cidadãos que, lamentavelmente ou não, receberam o voto popular em 2010.



Aplicar a palavra “poderosos” no caso específico destes réus é um esforço retórico. Num país horrorizado com a impunidade e a corrupção, que são problemas reais, a ser enfrentados e combatidos, este discurso ajuda a alimentar a ira, a dar um conteúdo “exemplar”,  “redentor”, “simbólico” ao julgamento  São palavras que  ajudam a encobrir fatos reais e questionáveis. Você fica debatendo o “significado” do fato e esquece do próprio fato.



Falar em poderoso,  concretamente, é uma falsificação.



Estamos falando de pessoas que foram despossuídas do direito a uma ampla defesa. Não foram condenadas por provas robustas nem individualizadas. Os ministros assumiram, explicitamente, a perspectiva de flexibilizar garantias oferecidas aos réus. A forma do julgamento, fatiado, já colocou a defesa em desvantagem, o que é uma situação estranha, num universo que deve funcionar como uma balança — e cega.



Mas há uma questão democrática essencial aqui.



Candidatos apontados como réus no mensalão, a espera de julgamento, receberam o voto de milhares de brasileiros. O voto dessas pessoas não tem valor?



Não deve ser pesado, julgado, examinado, pelos representantes do povo? Eu acho que sim. E foi por esse motivo que o constituinte de 1988 não deixou a decisão para a Justiça. Trouxe para o Congresso. É o que está escrito.



Tá vendo como é bom ter leis escritas?

Ayres Brito e o caso Fantástico-UFRJ

Ayres Brito e o caso Fantástico-UFRJ:

Por Luis Nassif, em seu blog:

O produto notícia sempre explorou a escandalização como um de seus maiores fatores de venda. Não se trata propriamente de serviço público, mas de uma operação comercial, que visa vender mais, atrair mais leitores/espectadores e, em alguns casos, pressionar anunciantes ou tomar partido em disputas empresariais ou políticas.

O escândalo é um produto jornalístico é, como tal, tratado como marketing, da mesma forma que qualquer produto de consumo. E os ingredientes centrais desse marketing são a ampliação de verdadeira dimensão, “esquentar” a notícia, como se diz no jargão jornalístico.

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Em geral, tende-se a analisar a imprensa apenas como contraponto ao Estado, como representante da opinião pública.

Ora, no universo da opinião pública há um sem-número de personagens: o Estado, os grandes interesses econômicos, os partidos políticos, os demais poderes da República e, principalmente, o cidadão, o indivíduo, frágil, vulnerável em relação aos poderes maiores.

É para este cidadão que deveria se voltar a olhar da Justiça. No entanto, sua única forma de defesa, hoje em dia, são as redes sociais, jamais o Judiciário.

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Na semana retrasada o programa “Fantástico” anunciou uma matéria bombástica contra a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Falava-se em desvio de dinheiro, lançavam-se suspeitas de enriquecimento ilícito e por aí afora.

Das redes sociais veio o alerta de que estariam cometendo um “assassinato de reputação”. A matéria foi suspensa e transferida para domingo passado, agora com um cuidado jornalístico maior.

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E aí se entra em um dos muitos recursos de manipulação de escândalos utilizados atemporalmente pela mídia: a confusão intencional entre problemas administrativos e desvio de recursos. Ou o superdimensionamento de pequenas infrações, tratadas como se fossem grandes crimes contra a ordem pública.

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De acordo com o site do Fantástico, há 4 anos a UFRJ começou a ser investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) – que provavelmente encaminhou ao programa o inquérito sigiloso – e pela AGU (Advocacia Geral da União).

Tirando toda a retórica, o caso fica resumido a isto:

1. A UFRJ firmou convênio com o Banco do Brasil que, em troca da administração das contas, pagaria uma quantia anual à instituição. De 2005 a 2009. Segundo o MPF, deveria ter havido licitação. Mas era um banco público e uma instituição pública.

2. O dinheiro foi repassado para uma fundação, e não para o orçamento da Universidade e não foi incluído no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). Aí se tem uma irregularidade administrativa, sim. Mas, na própria matéria, especialistas atestam que quase todas as universidades procedem assim, para não cair no emaranhado burocrático da administração pública. De dois anos para cá mudou a legislação. A matéria reconhece que o contrato com o BB é anterior. Sem escândalo.

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O contrato com o BB envolveu a quantia de R$ 43.520.000 em cinco anos.

Os “escândalos”

Identificaram-se, concretamente, as seguintes irregularidades: 1. Um professor utilizou notas frias para justificar despesas (R$ 10.083,00). 2. Outro professor recebeu através de uma empresa dele a quantia de R$ 27 mil. 3. Contratação de uma empresa para fornecer agendas para a UFRJ (R$ 27 mil). 4. A concessão de dois restaurantes. 5. o pagamento de R$ 264 mil a uma empresa que fornecia coquetéis e lanches.

“Esquentando” o escândalo

A nota da UFRJ mostra que a empresa que emitiu a nota não havia desaparecido, mas apenas mudando de endereço. O reitor recebeu o Fantástico e apresentou um balanço do que foi feito com o dinheiro do BB: seminários, congressos e recepções, na manutenção e reformas de prédios, na construção de restaurantes. Em vez de focar nas obras que foram realizadas com os recursos, deu-se destaque para as que não foram.
O vazamento do MPF

O “Fantástico” recebeu o inquérito antes dos indiciados. Com isso, ficou com o poder de julgar e condenar sete pessoas perante dezenas de milhões de telespectadores. As ressalvas às denúncias só foram entendidas por um diminuto número de espectadores, que sabem diferenciar problemas administrativos de malversação graúda de dinheiro. Mesmo com os cuidados da reportagem, perante a opinião pública estão todos condenados.

O papel do CNJ - 1

E aí se entra nessa escandalosa iniciativa do Ministro Ayres Britto, de criar uma comissão permanente, no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para garantir a grande mídia contra as ações propostas pelas vítimas. A comissão será composta por integrantes do poder judiciário e por representantes de órgãos de mídia. Não se cogitou sequer de defensores das vítimas de pequenos e grandes crimes.

O papel do CNJ - 2

Quando Ministro do STF, Ayres Britto, a pretexto de acabar com a Lei de Imprensa, deixou um vácuo jurídico que prejudicou fundamentalmente o direito de resposta. Agiu exclusivamente com o propósito de agradar a mídia, principalmente depois que espocaram denúncias sobre o uso do seu nome por seu próprio genro, em ações que passavam pelo STF e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Coincidentemente, as denúncias sumiram do noticiário

O cidadão desprotegido

Tem-se, agora, o ensaio de uma briga de gigantes. De um lado, Congresso Nacional, partidos políticos; de outro, o Executivo; na terceira ponta, MPF, STF e mídia. E onde fica o cidadão comum? Em nenhum momento, Ayres Britto – ou o próprio STF – pensou no cidadão comum. Este continua à mercê de um Judiciário que entende a mídia com olhos do governante norte-americano do século 18. Muitos assassinatos ainda serão cometidos.

Preconceito não é opinião

Preconceito não é opinião: Correto demais 

Vladimir Safatle

Em Paris, neste final de semana, houve uma passeata contra o projeto do governo de permitir o casamento entre homossexuais. Depois de agressões a grupos feministas e a jornalistas, alguns manifestantes se voltaram contra a "ditadura do politicamente correto".

Há alguns meses, na época da Olimpíada, uma atleta grega foi suspensa da equipe de seu país por comentários racistas em sua conta do Facebook. À notícia na imprensa europeia, seguiam-se necessariamente centenas de posts denunciando a "ditadura do politicamente correto" que impedia a atleta de enunciar suas opiniões sobre a quantidade de imigrantes em seu país.

No Brasil, discussões sobre o conteúdo racista de um livro de Monteiro Lobato degeneraram, por sua vez, em denúncias violentas contra a mesma "ditadura do politicamente correto" que, ao que parece, deve ser o resultado de um grande complô mundial contra livres pensadores travestidos de atletas gregas, manifestantes que gostam de agredir feministas e defensores da clarividência política de Lobato.

Na verdade, por trás da defesa de tal modalidade de "livre expressão" há o desejo mal escondido de continuar repetindo os mesmos velhos preconceitos e a mesma violência contra os grupos vulneráveis de sempre.

Por trás da atitude do adolescente que parece se deleitar com a descoberta de que é capaz de enunciar, à mesa do jantar, comentários "chocantes" que fazem seus pais liberais revirarem-se, há a tentativa de travestir desprezo social com a maquiagem da revolta do homem comum contra a ditadura dos intelectuais. Não por acaso, essa era uma estratégia clássica para dar direito de cidade a comentários antissemitas.

No entanto, é bom lembrar que uma democracia sabe separar a opinião do preconceito. Uma opinião é aquilo que é, por definição, indiferente. Ela abre um espaço de indiferença a respeito de enunciados e discursos. Mas há enunciações que não podem ser recebidas em indiferença, já que trazem, atrás de si, as marcas da violência que produziram ao serem enunciados. Uma sociedade tem a obrigação moral de defender-se deles.

Colocar uma advertência em um livro por ter conteúdo que pode ser sentido por minorias raciais como violência, impedir que pessoas escarneçam de grupos socialmente vulneráveis é condição para um vínculo social mínimo.

Claro, tais pessoas que julgam normal fazer piadas com negros nunca mudarão de ideia. Mas elas devem saber que há certas coisas que não se diz impunemente.

A falsa revolta é apenas mais uma arma daqueles que querem continuar com as exclusões de sempre.

Consciência negra

Consciência negra:

Nenhum alto dirigente do PSDB é negro, nenhum governador, nenhum senador, nenhum deputado federal, nenhum deputado estadual. Coincidência, claro.

José Genoino concede entrevista à TVT e fala que vai provar inocência

José Genoino concede entrevista à TVT e fala que vai provar inocência: Confira trecho da entrevista exclusiva que o ex-presidente do PT, José Genoino deu ao "Seu Jornal", em parceria com a "Rede Brasil Atual". A entrevista completa pode ser vista no "Seu Jornal" desta terça-feira.

Merval e os demônios da blogosfera

Merval e os demônios da blogosfera:

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Altamiro Borges

O “imortal” Merval Pereira está incomodado com seus demônios. Na sexta-feira, ele escreveu no jornal O Globo um artigo raivoso contra o PT. Acusou a legenda de possuir uma “visão autoritária” simplesmente porque sua executiva nacional criticou o julgamento “partidarizado” da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, no mesmo diário da famiglia Marinho, ele volta à carga fuzilando jornalistas e blogueiros que o questionam. No texto “Deuses e demônios”, ele explicita o seu instituto autoritário!

“A condenação do ex-ministro José Dirceu a uma pena que implica regime de prisão fechada desencadeou uma onda de protestos por parte dos seus seguidores que revela os instintos mais perversos de um grupo político radicalizado, que se vê de repente atingido por uma mancha moral de que dificilmente se livrará na História”, afirma logo na abertura. Quem é Merval para falar em “mancha moral”? Ele já esqueceu o que escreveu em apoio aos golpistas de Honduras e do Paraguai ou seus elogios ao demo Demóstenes Torres?

Na sequência, ele esbraveja contra blogueiros e jornalistas com senso crítico. “Além do território da internet, onde tudo é permitido e há muitos espaços pagos para uma propaganda política ignóbil, lê-se na imprensa tradicional, que os petistas tentam desqualificar, mas à qual recorrem para dar legitimidade às suas teses, ora que é preciso rever a pena dada a Dirceu (...), ora que os juízes do Supremo não têm estatura moral para condenar um herói nacional, que colocou a vida em risco na luta pela democracia”.

Sem coragem para citar nomes, ele ataca o jornalista Paulo Moreira Leite, que escreveu em sua coluna no sítio do mesmo O Globo um excelente artigo questionando os resultados do julgamento (leia aqui), e o sociólogo Emir Sader, que polemizou, num texto no sítio Carta Maior, sobre as origens dos ministros dos STF (aqui). Merval Pereira, o autoritário “imortal”, solta seus demônios e acusa os que discordam das suas “sagradas” opiniões de “patéticos”. Só falta pedir que eles também sejam demitidos ou fuzilados! 

Drogas e a direita causam depêndencia

Drogas e a direita causam depêndencia:

http://ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br/

Por Izaías Almada, no blog Escrevinhador:

O que poderá revelar uma foto tirada neste exato momento da situação política brasileira? Política, sim, porque a econômica não está a perigo e a social, ainda que com inúmeros problemas a resolver, vai sendo enfrentada pelo governo nos últimos dez anos com relativo sucesso.

Os três poderes da república, interdependentes e autônomos, apresentam uma característica fundamental: dois deles, executivo e legislativo, têm seus representantes eleitos pelo povo. O outro, o judiciário, seus representantes são indicados por notório saber, escolhidos pelo poder executivo e aprovados pelo poder legislativo. Numa democracia participativa ou mesmo representativa essa característica pode ser relevante na solução ou na criação de problemas concretos e do dia a dia de uma nação.

Politicamente, tudo indica que o atual poder executivo encontra-se paralisado em relação ao julgamento da AP 470, pelo menos diante da opinião pública, em particular aquela que o elegeu, quando apenas acompanha – em nome da liberdade de opinião e de expressão – os principais órgãos de informação do país estimularem e apoiarem sem qualquer escrúpulo as decisões da mais alta instância do Poder Judiciário, sejam elas baseadas na verdade dos fatos ou não. Com provas nos autos ou na falta delas.

Homens como José Dirceu e José Genoíno são tidos como quadrilheiros e o Partido dos Trabalhadores é comparado ao PCC e ao Comando Vermelho por juízes do Superior Tribunal Federal. Opiniões dessa natureza, proferidas com ódio de quem se espera comedimento, configuram partidarismo e politização de um julgamento que entrou em pauta com objetivos até agora não muito bem esclarecidos. A não ser que sejamos obrigados a acreditar em duendes e gnomos…

Muito embora parte da esquerda brasileira, e nela alguns petistas históricos que deixaram o partido e outros de filiação mais recente, venha se comportando nesse episódio como Poncio Pilatos e lavando as mãos quanto às denúncias da imprensa, sobretudo agora com o julgamento do Superior Tribunal Federal, será sempre prudente levar em consideração que uma escalada conservadora e moralista nesse momento poderá, com o desgaste que provoca, levar a pique muitas das conquistas dos governos Lula/Dilma em favor dos mais necessitados.

Curioso, insisto, observar o comportamento de uma parte da esquerda diante das provocações e arreganhos da direita, qualquer coisa assim como “bem feito, quem mandou o PT fazer alianças espúrias?” Contudo, só quem não conhece a estrutura do poder político no Brasil pode imaginar que se governa apenas com boas intenções e pureza ideológica. Política é guerra e para enfrentá-la é preciso ter estômago e, por vezes, engolir sapos.

Historicamente, a esquerda brasileira sempre se dividiu diante dos momentos mais delicados a enfrentar e diante das ciladas e arreganhos do capitalismo. Poderia lembrar aqui os exemplos de 1935, 1954, 1964. Estamos enveredando pelo mesmo caminho de outras derrotas históricas? Quando ouço ou leio determinadas opiniões e penso que um dia homens como José Serra, Fernando Henrique Cardoso, Roberto Freire, Alberto Goldman, Aloysio Nunes Ferreira, apenas para citar alguns, já se disseram homens de esquerda, temo pelo que possa acontecer nos próximos dois anos.

Não comungo, ainda, com a paranoia golpista, muito embora em política é quase sempre arriscado não prever os lances do adversário como faz o bom enxadrista. E os melhores momentos para se tirar o pulso do inimigo é com avanços e vitórias democráticas como essas das recentes eleições municipais. Há doze anos afastada do poder político, a direita brasileira não anda nada satisfeita, ainda mais quando percebe que o governo vai conquistando novos espaços que lhe pertenciam.

Como na canção de Fagner o “meu olhar está armando um bote sem futuro”, ou – em outras palavras – um eventual “desinteresse” do governo, do PT e dos partidos da base aliada, com o retorno do látego negro da Alemanha e o início da fase de dosimetria das penas da AP 470, será reiniciada através das redações de VEJA, REDE GLOBO, FOLHA, ESTADÃO, o maior “espetáculo da corrupção no Brasil”, desta vez tentando levar o “coadjuvante” Lula para o papel de protagonista.

Não há indícios, pelo menos aparentes, de que as “forças produtivas” estejam preocupadas com alguma quebra da institucionalidade ou insatisfação entre militares, alguns sintomas clássicos de golpes de estado na América Latina. O mundo é outro, a América Latina é outra, o Brasil é outro. O que há é uma movimentação exagerada de algumas figurinhas carimbadas no poder legislativo e que, de mãos dadas com outras beladonas alçadas ao estrelato midiático no poder judiciário, dão ao país um deprimente espetáculo antidemocrático.

Assim como existem diferentes concepções na esquerda, também as há na direita. Essa direita que busca os holofotes no atual momento, cuja cabeça pensante (peço desculpas pela força de expressão) tem sua origem em homens outrora de esquerda descobriu finalmente seu lugar na sociedade brasileira.

As drogas e a direita causam dependência química e de decência.

Questionamentos põem em xeque teses do STF para condenar réus do mensalão

Questionamentos põem em xeque teses do STF para condenar réus do mensalão: Jurista alemão Claus Roxin, um dos pais da teoria do 'domínio do fato', diz que conceito não pode ser usado sem presença de provas - como fez a suprema corte brasileira



Por: Maurício Thuswohl, da Rede Brasil Atual

O propalado “rigor técnico e jurídico” do julgamento do mensalão, tantas vezes afirmado pelo relator do processo, Joaquim Barbosa, e por outros ministros do STF, vem recebendo vários questionamentos. Nos últimos dias, as críticas aos métodos usados no Supremo surgiram em diversas frentes, atacando pontos cruciais que sustentaram a argumentação do relator e resultaram na condenação de 25 dos 37 réus envolvidos no processo.

As críticas vão desde a denúncia de cerceamento de defesa de um dos réus até o questionamento do conceito jurídico do “domínio do fato”, utilizado por Barbosa como base argumentativa para condenar por uma suposta liderança do esquema do mensalão aqueles que tinham posição hierárquica superior, notadamente o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, mesmo sem a presença de provas concretas nos autos. Outro pilar da argumentação do relator, o desvio de dinheiro público da empresa Visanet, também foi questionado a partir da publicação de uma reportagem que afirma que o dinheiro, de fato, não era público e nem foi desviado.

O questionamento mais emblemático à condução do julgamento do mensalão partiu do jurista alemão Claus Roxin, um dos pais da teoria do “domínio do fato”. Em entrevista ao jornal Folha de SP publicada ontem (11), ele afirma que a tese não foi bem aplicada pelo STF, pois a posição hierárquica por si só não é suficiente para comprovar a culpa de um réu: “Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, disse.

Roxin avalia que a condenação sem provas concretas “seria um mau uso” da teoria do domínio do fato. Segundo o jurista alemão, para ter sua condenação justificada, “a pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem”.

Ao comparar o julgamento do mensalão com a condenação pela Corte Suprema do Peru do ex-presidente Alberto Fujimori, também amplamente apoiada na tese do “domínio do fato”, Roxin ressaltou a importância da prova concreta que, segundo ele, deve ser priorizada em detrimento de indícios e depoimentos de outros réus: “A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ‘ter que saber’ não basta. Essa construção (‘dever de saber’) é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados”, disse.

Visanet

O suposto desvio de dinheiro público da empresa Visanet, comprovado nos autos do processo, segundo o entendimento da maioria dos ministros do STF, é questionado por uma reportagem publicada na edição de novembro da revista Retrato do Brasil. A reportagem reproduz uma auditoria interna feita pelo Banco do Brasil que demonstra que durante a gestão do ex-diretor de Marketing do banco, Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, a diferença entre os valores dos serviços demandados pelo banco e o valor dos serviços que tinham nota legalmente emitida pela Visanet jamais ultrapassou 1%.

Feita por 20 auditores do BB ao longo de quatro meses, a auditoria analisou o período entre 2001 e 2005, alcançando, portanto, os dois anos anteriores à gestão de Pizzolato. Segundo a reportagem, a auditoria joga por terra a tese, defendida por Joaquim Barbosa e acatada pela maioria do STF, de que Pizzolato teria desviado R$ 73,8 milhões do banco para as empresas controladas pelo publicitário Marcos Valério.

“Os auditores procuraram saber se existiam os comprovantes de que as ações de incentivo autorizadas pelo BB no período tinham sido de fato realizadas. (...) Os auditores procuraram, então, os mesmos documentos na CBMP (Visanet), que é, por estatuto, a dona dos recursos e a controladora de sua aplicação e dos documentos originais de comprovação da realização dos serviços. A falta de documentação comprobatória foi, então, muito pequena – em proporção aos valores dos gastos autorizados, de 0,2% em 2001, de 0,1% em 2002, de 0,4% em 2003 e de 1% em 2004”, diz a reportagem.

Cerceamento de defesa

Pizzolato também é personagem de outro questionamento ao julgamento do mensalão surgido nos últimos dias. Seu advogado, Marthius Cavalcante Lobato, deu entrada em uma petição junto ao STF para requerer vistas de um processo que corre em segredo de Justiça e no qual o ex-diretor de Marketing é objeto de uma investigação que pretende apurar se outros diretores do banco teriam participado do esquema do mensalão.

Iniciada em 2006 sob a coordenação do procurador geral da República, Roberto Gurgel, a investigação toma como pressuposto uma das teses da defesa de Pizzolato ao admitir que os supostos desvios do Fundo Visanet para a empresa DNA Propaganda, de Valério, foram decididos por um colegiado dentro do banco, o que tornaria injusto o indiciamento de apenas a um único réu no processo do mensalão.

Em entrevista à Carta Maior publicada ontem (11), Lobato afirma que a Procuradoria Geral da República “sempre negou a existência de uma decisão colegiada, afirmando que Henrique Pizzolato fez autorizações isoladamente, muito embora estivesse de forma paralela fazendo investigação em sentido contrário”.

O advogado defende a tese de que, uma vez a investigação paralela e sigilosa tendo apontado a existência de uma decisão colegiada, os demais participantes desta decisão também deveriam figurar necessariamente como réus no processo do mensalão. Se isso fosse feito de forma correta, sustenta o advogado, “haveria necessidade de prova, por parte da Procuradoria Geral da República, da participação ativa de todos os envolvidos”.